Com dez votos contrários e sem qualquer discussão, o requerimento que pedia a instauração de uma CP (Comissão Processante) para investigar supostas irregularidades no pagamento de horas extras pela Prefeitura de Birigui foi rejeitado na noite desta terça-feira (12).
Votaram contrários à medida os vereadores da base do prefeito Andrey Fernando Servelatti (PSDB), Carla Cristina Bianchi (PSD), Cláudio Barbosa de Souza (PSB), Eduardo Fonseca de Luca (PT), José Luis Buchalla (PRP), José Roberto Merino Garcia, o Paquinha (MDB), Leandro Moreira, o Lê (PRB), Odair José Aparecido Piacente (PSC), Reginaldo Fernando Pereira (PTB) e Valdemir Frederico (PTB).
Foram favoráveis apenas os vereadores Benedito Dafé Gonçalves Filho (PV), Cesinha Pantarotto Junior (Pode), Fabiano Amadeu de Carvalho (PPS), José Fermino Grosso (DEM), Luiz Roberto Ferrari (DEM) e Rogério Guillem (PV).
O presidente da Casa, Felipe Barone Brito (PPS), não vota.
Surpreendeu
O voto que mais chamou atenção foi o do vereador Leandro Moreira, o Lê (PRB), que chegou a usar a tribuna no ano passado para denunciar o caso e levou cópias da sindicância à Polícia Civil, MP (Ministério Público) e TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado).
Após a derrubada do requerimento, Leandro Moreira, que estava inscrito para usar a tribuna, aproveitou para explicar sua postura. Se disse a favor da investigação, porém que ela seja feita pelos órgãos competentes, onde há técnicos mais preparados para esse tipo de caso. “Somos fiscalizadores, mas não estamos aqui para julgar as pessoas. Todos têm o direito de se defender da forma correta”, disse.
O vereador afirma que vai aguardar o parecer desses órgãos e quando o processo voltar para a Câmara irá agir. “Até para não parecer que estamos fazendo uma coisa política.”
Escândalo
O vereador Fermino usou a tribuna três vezes para defender a aprovação de requerimentos relacionados o caso e aproveitou para mostrar sua indignação com o resultado da votação.
Ele reclamou da morosidade da comissão de ética, que está há cinco meses no processo, e criticou os vereadores que votaram contra a CP. “386 horas extras por mês, com mais oito horas que ele (funcionário) trabalha são 27 horas no dia (...) e os cordeirinhos do prefeito votam pra arquivar?”, questionou. “Quem vocês pensam que são? Vocês não querem saber a verdade?”
O parlamentar comparou a votação de ontem ao processo de cassação que sofreu por quebra de decoro parlamentar, em 2017. “Quando eu rasguei a lei orgânica me casaram e agora arquivam coisa de roubo.”
O vereador citou ainda uma reunião ocorrida entre o prefeito e vereadores na noite anterior à sessão e dezenas de ligações feitas ao presidente da Casa como forma de pressão pela não votação da CP. “Quem não deve não teme”, afirmou Fermino.
Requerimentos
Fermino protocolou três requerimentos pedindo informações sobre o caso. Em um deles, requer a cópia integral do processo administrativo conduzido pela comissão de ética e disciplina instaurado para apurar o suposto pagamento indevido de horas extras. Em outro, pede informações sobre a conduta do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) após a conclusão do processo de sindicância averiguatória.
Fermino conseguiu ainda que os vereadores aprovassem a convocação de um servidor do município para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de horas extras indevidas. O servidor, que está no quadro de funcionários desde 2003, com auxiliar de serviços gerais, é um dos citados na sindicância por ter informações sobre o esquema.
27 horas
Ferrari, que é vice-presidente da Casa, se exaltou em vários momentos por não entender como a maioria foi contra a investigação e chegou a ironizar afirmando que Birigui receberia muitas empresas porque o dia passou a ter pelo menos 27 horas.
Ele citou vários trechos da sindicância que apontam irregularidades. “Um funcionário recebe R$ 500 e devolve esse valor. A pessoa pega o dinheiro e divide com outra e está tudo certo?”, questionou. “386 horas extras no mês. Como faz esse monte de horas se o dia tem 24 horas (...) e eu vou votar contra? Que homem eu sou?”
Jantar
Vereadores que usaram a tribuna para justificar o voto confirmaram que um jantar foi realizado na noite anterior a pedido do prefeito.
O pastor Reginaldo disse que foi convidado, mas não foi por motivos de agenda. “Todos os grupos políticos fazem isso, não vejo problema”
Odair da Monza também confirmou. “Reuniões existem dos dois lados”, disse.
Investigação
As supostas irregularidades no pagamento de horas extras pela Prefeitura de Birigui vieram à tona em dezembro do ano passado, quando o vereador Lê usou a tribuna para falar sobre o caso.
Na época, a sindicância aberta pela Prefeitura já tinha sido concluída e o parecer orientava o prefeito a encaminhar cópias do processo aos órgãos competentes, como MP, Polícia Civil e TCE-SP, o que não havia sido feito.
A Prefeitura alega que o processo não terminou e que segue na comissão de ética, sem prazo para ser concluído.
Após o pedido de CP na Câmara, em três dias, três servidores comissionados citados na sindicância foram exonerados. Na segunda-feira (11), foi publicada a exoneração do servidor chefe de seção da Secretaria de Serviços Públicos. Ontem, a Prefeitura anunciou o afastamento do secretário de Serviços Públicos, Água e Esgoto, Cleverson José de Souza, o Tody.
As exonerações de Tody e de um assessor desportivo também citado na sindicância foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (13).
