A Prefeitura de Birigui (SP) publicou nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial, decreto que acaba com a intervenção da Santa Casa da cidade , que havia sido determinada pelo prefeito cassado Leandro Maffeis (Republicanos), em fevereiro de 2022.
O decreto é assinado pelo prefeito André Fermino (PP), que assumiu a Prefeitura na manhã de ontem. Segundo a publicação, a medida leva em consideração a ausência de efetividade desde a Decretação da Intervenção em 25 de fevereiro de 2022, sobretudo no que diz respeito à prestação dos serviços à população de Birigui.
Ainda de acordo com a publicação, nesse período foi gerado um passivo acumulado de aproximadamente R$ 9.000.000,00, o que deve ser de responsabilidade dos responsáveis pela intervenção, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ajuda
Apesar de terem sido revogados os decretos da intervenção e os posteriores, relativos às respectivas prorrogações, a publicação informa que o município continuará subsidiando a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, em atenção às Leis Municipais vigentes.
Também fica revogado o decreto anterior que previa a remuneração do interventor nomeado pelo prefeito Leandro Maffeis. Alex Brasileiro, que era o ocupante do cargo desde o início da intervenção, foi exonerado assim que o ex-prefeito obteve a liminar determinando que ele retornasse ao cargo, no dia 5, um dia após ter tido o mandato cassado pela Câmara devido a aprovação do relatório da Comissão Processante que investigou irregularidades na aquisição de óleo lubrificante.
