A Prefeitura de Birigui tem exatamente 1.148 imóveis cadastrados, entre áreas verdes, APPs (Área de Preservação Permanente) e áreas institucionais. Desse total, cerca de 100 estão aptos para a venda, medida que é analisada pelo Executivo.
A polêmica envolvendo a venda de terrenos da Prefeitura se estende há pelo menos três semanas com o envio de sete projetos de lei para a Câmara dos Vereadores, que autorizam a venda desses imóveis para equalizar as contas do município. Juntos, eles têm valor avaliado em quase R$ 3 milhões.
De acordo com a justificativa do Executivo, presente em todos os projetos, a venda dos imóveis é necessária para equilibrar o déficit financeiro que teve origem em gestões anteriores, no montante de R$ 59.609.421,65, incluindo os precatórios, dívida fundada e restos a pagar, e, ainda, o desequilíbrio do órgão previdenciário que a época tinha um déficit atuarial de R$ 472.080.726,60, além dos processos em andamento das empresas Aqua Pérola Ltda. e Matéria Perfuração de Poços Ltda.
Ainda conforme a Prefeitura, a adesão ao PPI (Pagamento Incentivado) não alcançou os resultados almejados pela administração e há necessidade de se adotar medidas para equilibrar o orçamento, conforme sugestão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Se aprovada, a venda deverá ser feita por meio de pregão e a obrigatoriedade do valor mínimo de venda, conforme avaliação de cada item. Há imóveis avaliados em R$ 1,5 milhão.
1ª votação
Os sete projetos entraram para a Ordem do Dia da sessão do dia 1º. No entanto, na ocasião, um deles teve votação adiada por 28 dias e os restantes, tiveram pedido de vista, após discussão entre os favoráveis e contrários à venda.
César Pantarotto Junior (Pode) lembrou que a Câmara já aprovou a venda de cinco imóveis da Prefeitura - um deles, localizado na rodovia Marechal Rondon (SP-300), na Fazenda Baixotes, avaliado em R$ 4 milhões – e até o momento, nenhum foi vendido.
“Acho que temos que ter muito zelo com as coisas públicas. Se fosse para algo emergencial, vender para comprar remédio ou uma situação de vida ou morte, a gente deveria até fazer vistas grossas para algumas coisas que têm no projeto e aprovar, porque estaria favorecendo a população”, disse. “Não sei se tem real necessidade de a gente lotear o município sendo que há cinco terrenos para serem vendidos”, completou.
Líder do prefeito na Câmara, Andrey Servalatti (PSDB) negou que a Prefeitura esteja “loteando” a cidade e informou que o município tem mais de mil terrenos e que os colocados à venda não representam nem 1% desse patrimônio.
Novamente
Na última terça-feira (8), os seis projetos voltaram à pauta. O único vereador que comentou sobre a venda dos imóveis, se posicionando contrário, foi Luiz Roberto Ferrari (DEM). Ele usou seu tempo na tribuna, no tema livre, para lembrar que a Prefeitura já tomou R$ 45 milhões em empréstimos e que a “conta será paga pela população”. “E ainda quer vender terreno? (...) Se tiver mil terrenos (à venda) tem gente aqui que concorda. Vocês imaginam onde vamos parar!”, disse.
Para Ferrari, o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) deveria ter tomado cuidado para fazer uma boa administração e não precisar vender nada. “Sou contra a venda de terreno e sou contra empréstimos”, defendeu.
As seis proposituras tiveram votação adiada por mais sete dias e devem voltar à discussão nesta terã-feira (15).
Análise
Questionada, a Prefeitura confirmou que possui mais de 1 mil imóveis, conforme informado por Andrey, porém apenas 100 dessas áreas são aptas para venda. As demais são áreas verdes e institucionais e não podem ser comercializadas.
A maioria dos imóveis está regularizada, no entanto, alguns ainda precisam de retificação. “A administração pretende regularizar todos, à medida do possível (...) Estarão regularizados quando estiverem à venda”, afirma. A avaliação de cada um dos imóveis será feita conforme encaminhamento dos projetos.
Sobre os cinco imóveis que tiveram a venda autorizada pela Câmara em 2017, informou que tem a expectativa de vendê-los, porém até o momento não apareceu nenhuma proposta no valor avaliado. Abertura de novas concorrências está em estudo.
Tudo o que for arrecadado, segundo o Executivo, será utilizado para novos investimentos (obras e aquisição de equipamentos) e pagamento de Previdência Social (regime geral e próprio dos servidores públicos).
Déficit
O Executivo informa que os orçamentos da atual gestão foram elaborados considerando a média histórica das receitas dos três últimos exercícios, portanto com valores possíveis de serem arrecadados.
No entanto, a gestão se deparou com valores de aportes para pagamento de aposentadorias, que constavam em leis editadas por administrações anteriores, em valores bem superiores à capacidade de pagamento. “Fato este que nos causou alguns desafios, interferindo diretamente no equilíbrio de nossas contas públicas, pois tivemos que manter os serviços básicos de atendimento à população e pagar estes valores de grande monta mensalmente”, explicou.
A Prefeitura reconhece ainda que, para retomar o equilíbrio fiscal, demandará algum tempo.
