Em Birigui, a ordem do dia tem seis projetos para discussão e votação na sessão da próxima terça-feira (20).
Os dois primeiros, de autoria do vereador José Roberto Merino Garcia, o Paquinha (MDB), dispõem sobre a proibição de cobrança de tarifa ou taxa referente ao corte ou religação do fornecimento de energia elétrica ou de abastecimento de água, nos casos de suspensão do serviço por inadimplência; e sobre a criação de um banco de materiais ortopédicos, próteses oculares e auditivas no município. Ambos os projetos receberam pareceres jurídicos contrários.
Também será apreciado projeto de lei ordinária que institui e inclui no calendário de festas e eventos do município o dia do farmacêutico, do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB).
Do Executivo
De autoria do Executivo, são três projetos na pauta, sendo dois voltados para a área cultural. O primeiro deles dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural e natural de Birigui e cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, revogando lei anterior. O segundo, institui o programa de bolsa cultura de fomento à produção cultural, o Procultura “Giovani Machado”.
O terceiro e último projeto do Executivo autoriza alteração em leis orçamentárias para incluir despesa de equipamentos e materiais para programas de assistência social.
A sessão começa às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
