Adiado por duas sessões, retorna à pauta da sessão da Câmara dos Vereadores de Araçatuba (SP), recurso do vereador Arlindo Araújo (PPS) que pede o recebimento do projeto de lei que cria junto ao Centro de Controle de Zoonoses a Farmácia Veterinária Pública Municipal. O objetivo é garantir o fornecimento gratuito de medicamentos, tratamento e procedimentos para a saúde dos animais.
A sessão começa a partir das 19h e conta com cinco itens na ordem do dia. Além do recurso, serão apreciados dois projetos de lei, uma proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) e um projeto de resolução, todos de autoria legislativa.
O vereador Gilberto Batata Mantovani assina a proposta de emenda à LOM, que será apreciada em primeira discussão. O parlamentar quer proibir a reeleição dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo.
Os projetos de lei da pauta instituem datas comemorativas por sugestão do vereador Dr. Almir (PSDB). O primeiro deles cria o Dia Municipal de Luta contra a Corrupção, a ser comemorado em 7 de abril, data da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A outra matéria fixa em 8 de outubro o Dia Municipal do Nascituro para celebrar a vida do bebê ainda no ventre da mãe.
A vereadora Tieza (PSDB) propõe mudanças no Regimento Interno da Câmara para ampliar a participação popular na Tribuna Livre. O projeto de resolução, que será apreciado em primeira discussão, estabelece regras para a utilização do espaço por qualquer cidadão que vota em Araçatuba, através de gravação feita pela TV Câmara.
Inscritos para ocupar a tribuna na fase do Pequeno Expediente, os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza, Dr. Alceu (PV) e Dr. Almir terão até dez minutos cada um para falar sobre assuntos de livre escolha.
Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal 6 da Net), TV Noroeste (canal 19.1 em sinal aberto), rádio Viva FM 106,7 e redes sociais do Legislativo, cujos links estão disponíveis no site www.camaraaracatuba.com.br .
