O projeto de lei que prevê a extinção de cargos comissionados na Câmara de Araçatuba será discutido na sessão de segunda-feira (9). De autoria da Mesa Diretora, a proposta prevê a extinção de 15 cargos efetivos de assistente legislativo e 15 cargos em comissão de assessor de relações parlamentares. No entanto, segundo explicou a presidente da Câmara, a vereadora Tieza Marques (PSDB), os 15 cargos efetivos criados em 2015 nunca foram preenchidos, por isso a lei será revogada.
De acordo com a justificativa do projeto, há tempo o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aponta em seus relatórios o número de cargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara. “Em atenção aos apontamentos do TCE, as Mesas Diretoras vêm buscando diminuir cargos dessa natureza por conta própria e também por determinação do Tribunal de Justiça do Estado.”
A Câmara possui hoje seis cargos em comissão na Secretaria Administrativa e 45 nos gabinetes dos vereadores, ou seja, cada gabinete conta com três desses servidores. “Lembramos que nesta legislatura foram criados mais nove cargos em razão do número de vereadores ter aumentado de 12 para 15”.
Ainda conforme o projeto, não existe um percentual exato no que se refere a quantos cargos em comissão podem existir em relação ao número de cargos efetivos, pois o órgão fiscalizador aponta que existem mais comissionados do que efetivos, mas ao mesmo tempo não informa qual o número ou percentual aceitável.
“Assim, desta forma, estamos propondo a extinção de 15 cargos de assessor de relações parlamentares, passando os gabinetes dos vereadores a contarem com apenas dois servidores em comissão. Também propomos a extinção de 15 cargos efetivos de assistente legislativo, que foram criados para exercerem suas atividades junto aos gabinetes dos vereadores. Com esta medida, estamos atendendo àquilo que foi orientado e apontado pelo TCE, medida essa que também vai reduzir em muito os valores gastos com folha de pagamento, devendo a Câmara adequar seu orçamento”.
Salários
A polêmica sobre o número de assessores começou com a divulgação, nas redes sociais, em abril deste ano, dos altos salários no Legislativo. Na época, levantamento feito pelo Hojemais Araçatuba mostrava que o salário do chefe de gabinete do vereador Denilson Pichitelli (PSL), em março, no valor de R$ 20.779,20, era praticamente o mesmo do prefeito Dilador Borges (PSDB), em fevereiro.
Alguns vereadores, como Lucas Zanatta (PV) e Flávio Salatino (MDB), já se posicionaram contra o projeto, pois defendem a extinção e recriação de cargos com salários menores do que os praticados atualmente.
Urgência
Em regime de urgência, o Plenário deverá apreciar na próxima sessão, projeto de lei também da Mesa Diretora, que reajusta em 2,75% os salários dos servidores públicos do Legislativo a partir do dia 1º de janeiro de 2020.
O percentual corresponde ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período de dezembro de 2018 a outubro de 2019, em atendimento à revisão geral anual prevista na Constituição.
A pauta tem no total 24 itens, sendo 13 deles referentes à autorização de concessões de uso de áreas de terra em parque e distrito industriais para empresas atuarem nesses locais.
