Após três adiamentos, volta à pauta da sessão da Câmara de Birigui (SP) o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que cria 146 cargos efetivos na administração municipal e que serão preenchidos por meio de concurso público.
A maioria das vagas exige apenas o ensino médio completo, como as 65 vagas de auxiliar de vida escolar previstas no projeto. Outras 60 vagas são para oficial administrativo, em substituição ao cargo de escriturário, que foi extinto, restando 60 cargos vagos; 10 vagas são para secretário de escola; e sete para orientador social. A carga horária para todos os cargos acima é de 40 horas semanais e os vencimentos chegam a R$ 2.462,52 (oficial administrativo).
Outras quatro vagas exigem ensino superior, sendo dois cargos de assistente social educacional e dois de psicólogo educacional. A carga horária é de 30 horas semanais, com formação superior específica em suas áreas, e o salário de R$ 3.605,37 para ambos os cargos.
O projeto entrou em pauta no dia 17 de maio, mas teve pedido de adiamento por 77 dias feito pela vereadora Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante). Voltou à pauta no dia 2 de agosto, sendo adiado por 21 dias e depois, no dia 23 de agosto, quando recebeu novo pedido de adiamento, dessa vez por 42 dias. Os dois últimos pedidos foram assinados por oito vereadores.
Vencimentos
Outro projeto de lei complementar que estará em discussão altera as referências dos padrões de vencimento dos cargos de auxiliar de assistente social, oficial de escola e secretário de escola, passando os três para R$ 2.462,52. Atualmente, os ocupantes desses cargos recebem R$ 2.035,12; R$ 1.529,02 e R$ 1.850,12; respectivamente.
A matéria, também de autoria do Executivo, entrou na Ordem do Dia da última sessão de setembro, mas recebeu pedido de vistas.
Também vindo de adiamento, está na pauta o projeto de lei que autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3,6 milhões nas secretarias de Saúde (R$ 1,46 milhão); Serviços Públicos (R$ 1,5 milhão) e Meio Ambiente (R$ 650 mil).
Os recursos são do governo federal, vindos do Ministério da Saúde e Fundo Especial do Petróleo. No entanto, segundo o vereador Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União Brasil), autor do pedido de vistas, não foi apresentado o plano de trabalho, por isso o adiamento.
Dos vereadores
Assinado por oito vereadores, será votado em 1º turno o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que prevê novas regras para o preenchimento de cargos na administração pública direta, autarquias e fundações públicas. Entre as alterações está o cumprimento do percentual mínimo de 20% de servidores efetivos para cargos em comissão técnico/administrativo e nomeação de dirigentes com formação superior na área de atuação do órgão correspondente.
Já Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), assina propositura que aumenta de duas para três horas o tempo máximo do pequeno expediente – parte da sessão que é destinada à leitura do edital e votação da ata da sessão anterior, uso da tribuna livre e tema livre, e que antecede a votação dos projetos.
Homenagens
A sessão terá ainda duas homenagens. Uma delas prevê adoção do nome do senhor Vanderlei Barquieri para denominar área verde em Birigui e a outra concede título de cidadão benemérito ao senhor Domingos Nicola Romero Brischilharo. Os textos são de autoria dos vereadores Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), e Cléverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), respectivamente.
