Dois itens aprovados e um adiado por oito sessões. Esse foi o saldo da Ordem do Dia da 30ª sessão ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (26) na Câmara de Araçatuba (SP).
Em regime de urgência, o Plenário aprovou um projeto de lei apresentado pelo vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB), que busca facilita a entrega de certificação de conclusão de edificações com alterações.
De acordo com o autor da proposta, o objetivo é que o certificado seja entregue aos proprietários quando as mudanças nas construções forem pequenas e não descaracterizem o projeto inicial, de tal forma que não será necessário refazer a planta ou efetuar correções para receber a certificação.
Também proposto pelo vereador Dr. Jaime, foi aceito um projeto de lei que determina a inclusão do Dia do Voluntariado, celebrado anualmente em 28 de agosto, no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Adiado
A pedido da autora, vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), foi adiada por oito sessões a discussão do projeto de lei que trata do tombamento de árvores no município, impedindo que elas sejam cortadas devido à localização, raridade, antiguidade ou interesse histórico, científico ou paisagístico.
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