**Texto com correção
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Por maioria de votos, a Câmara de Araçatuba (SP) arquivou o projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL), que proíbe a instalação de banheiros multigêneros no município. A votação ocorreu durante a sessão realizada na noite desta segunda-feira (15).
De acordo com o autor da matéria, banheiros multigêneros são espaços compartilhados por homens e mulheres, sejam eles adultos, crianças e adolescentes. Por isso, sua intenção com o projeto era manter preservada a intimidade do público feminino e dos menores de idade, proibindo a instalação desses banheiros no município.
“Não estamos tratando de um banheiro unissex, mas de um banheiro coletivo, com várias cabines, no qual pode entrar qualquer pessoa. A vulnerabilidade é muito grande”, explicou Lucas Zanatta.
O texto, no entanto, foi considerado inconstitucional por vício de iniciativa pela Procuradoria Jurídica da Casa.
Para que continuasse tramitando e fosse à discussão e votação na Casa, Zanatta entrou com recurso. Se fosse acatado, o projeto tramitaria normalmente, mesmo com o parecer contrário, já que o Plenário é soberano.
O recurso, que pedia o recebimento do projeto, foi colocado em votação ontem, tendo nove votos contrários (contra o recurso e consequente o arquivamento do projeto) e cinco votos favoráveis.
Concordaram com Zanatta, votando a favor do recurso, os vereadores Coronel Guimarães (União Brasil), João Moreira (PP), Arlindo Araujo (MDB) e Maurício Bem Estar (PP).
Contrários
Já os vereadores Dr. Jaime (PSDB), Wesley da Dialogue (Podemos), Nelsinho Bombeiro (PV), Regininha (Avante), Gilberto Batata Mantovani (PL), Cristina Munhoz (União Brasil), Luís Boatto (MDB), Arnaldinho (Cidadania) e Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) seguiram o parecer da Procuradoria Legislativa e rejeitaram o recurso.
Dr. Jaime foi o primeiro a argumentar. Para ele, o parecer da Procuradoria Legislativa é preciso, sem qualquer questionamento do ponto de vista doutrinário. "Há aqui com certeza (no projeto) uma interferência e a expressão disfarçada de preconceito com a adversidade de gênero e isso é um ponto que já está superado. Não há como se trazer para dentro da Câmara Municipal ideias que se tenha a respeito desse assunto", disse.
Segundo o parlamentar, as pessoas LGBT sofrem discriminação ao usar um banheiro e o multigênero resolve a questão. "É preciso resolver isso de uma maneira jurídica (...) a lei é para trazer a paz, não a guerra, e é por isso que está na Constituição 'todos são iguais perante a lei'".
A vereadora Regininha, que é trans, pediu respeito. Ela deixou claro que tem grande consideração por todos os projetos protocolados pelos colegas na Casa, porém em sua opinião o tema não deveria nem estar em debate.
Para Wesley da Dialogue, o tema mereceria tempo para discussão de ideias e posicionamento. Porém, o projeto de Zanatta é apenas eleitoreiro. "Você não é dono dessa pauta. Esse problema nasceu porque estamos prestes a entrar em uma campanha eleitoral em que o presidente da República (Jair Bolsonaro) e seus apoiadores usam esse discurso para levar uma parcela de votos", disse, lembrando que na entrada da Câmara de Araçatuba tem um banheiro multigênero.
Vitória
A votação foi acompanhada por integrantes da Aggenda (Associação Gênero, Diversidade, Diretos e Afetividade), ONG LGBTQIA+ de Araçatuba, que havia protocolado nota de repúdio ao projeto na Câmara.
Nas redes sociais, o secretário de comunicação da ONG, Gabriel Serafim Sena, comemorou o resultado.
Aprovados
Ainda na fase da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram seis projetos de lei. Dois deles, encaminhados pela Prefeitura, foram apreciados em regime de urgência, a pedido do vereador Dr. Jaime.
As matérias autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal: uma no valor de R$ 1,5 milhão para as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, e outra no valor de R$ 10 milhões visando à readequação orçamentária de recursos.
Outros dois projetos de lei assinados pela Prefeitura também foram aprovados. Ambos revogam leis que autorizaram a concessão de uso de áreas de terra do Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a uma empresa de válvulas industriais e a uma oficina mecânica, que não se instalaram no local.
Homenagens
Completam a lista de aprovações dois projetos de lei de denominação de espaços públicos. Um deles é assinado pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), que sugeriu o nome de Diego Henrique Mansani de Barros para a área localizada no cruzamento das ruas Madalena Lourenço Bruno e Lions Clube, no Jardim Esplanada.
O outro projeto foi apresentado pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), que propôs o nome de Maria Terezinha Flor para a rua 4 do residencial Mão Divina. A homenageada é mãe da vice-prefeita Edna Flor. *Com informações da assessoria de Comunicação da Câmara
Veja a sessão na íntegra
** Texto editado às 17h25 para correção. O publicitário Gabriel Serafim Rodrigues Sena é secretário de comunicação da Agendda e não presidente conforme foi noticiado. O presidente da Aggenda é Marcos Fabrício Porto de Almeida. Pedimos desculpas pelo erro
