A Prefeitura de Araçatuba (SP) enviou projeto de lei à Câmara que possibilitará a regularização do Parque Industrial Alexandre Biagi. O texto, que prevê a transformação de dois lotes em área institucional é um dos itens da Ordem do Dia, da sessão desta segunda-feira (10). A pauta conta ainda com projeto de lei de combate à evasão escolar.
O projeto do parque industrial será apreciado em regime de urgência, a pedido do vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB).
De acordo com a administração municipal, entre as estratégias adotadas para o desenvolvimento econômico da cidade está a legalização dos parques industriais, pleito que já dura décadas e que teve só começou a ser atendido na atual administração. O mesmo processo foi feito com o Maria Isabel Piza de Almeida Prado.
Para a legalização do Alexandre Biagi, uma das dificuldades encontradas é o não atendimento da reserva de áreas institucionais - aquelas destinadas à edificação de equipamentos urbanos e comunitários. Conforme leis federal e municipal, todo loteamento urbano, para ser aprovado, precisa reservar no mínimo 5% da área total do projeto de loteamento para áreas institucionais. No parque industrial a área institucional é inferior a esse percentual, sendo necessário complementá-la.
Ociosos
Segundo o projeto, os lotes que serão transformados em áreas institucionais estão ociosos e completarão a quantidade necessária para a legalização. Juntos eles formam uma área de 1.293,62m² e são provenientes de reintegração administrativa de concessão de uso por descumprimento de encargo. Ambos estão livres de construção ou de qualquer outro entrave físico.
"A estruturação legal do Alexandre Biagi, assim como está ocorrendo em outros parques industriais, possibilitará com segurança jurídica a realização de investimentos públicos e privados na sua infraestrutura, inclusive por meio de captação de recursos em outras esferas de governo para serem investidos no local, e com isso, proporcionar incentivo à geração de novos empregos e rendas para o município", diz a administração na justificativa.
Evasão escolar
Adiado por uma sessão, retorna ao Plenário o projeto de autoria do vereador Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos), que institui no município uma campanha permanente de combate à evasão escolar no ensino público do município, incluindo no calendário de eventos da cidade o dia 11 de agosto como o Dia de Combate à Evasão Escolar.
Entre as diretrizes da campanha estão o desenvolvimento de programas, ações e conexões entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências socioemocionais e ao desenvolvimento cognitivo do aluno durante todo o ano letivo; a expansão do número de escolas que dispõem do modelo programa em tempo integral; aproximação da família do aluno de suas atividades escolares e suas ambições pessoais; visitas aos alunos evadidos; promoção de palestras e rodas de conversas; entre outras.
Para o autor, o abandono escolar pode ser causado por problemas socioeconômicos, culturais, geográficos e didáticos, sendo os casos mais comuns no ensino médio, a dificuldade de conciliar os estudos com o trabalho.
"Para isso, é primordial o suporte da Assistência Social, do Conselho Tutelar e da Secretaria de Educação, da Saúde e do Transporte, conjugando recursos para romper os possíveis obstáculos socioeconômicos, no ensino, na saúde e nos deslocamentos", justifica.
"Ademais, o Poder Público deve estimular os jovens a frequentar a escola por meio de projetos e políticas públicas que envolvam atividades e documentários, mostrando os benefícios da formação escolar. A articulação dessa pluralidade é ideal para erradicar a evasão escolar e semear o desenvolvimento intelectual", complementa.
Serviço
Os trabalhos legislativos têm início às 19h, são abertos ao público e transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais YouTube e Facebook.
