*Material editado
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A Câmara de Araçatuba (SP) aprovou, na sessão desta segunda-feira (10), o requerimento de convocação da secretária municipal de Educação, Silvana de Sousa e Souza, para prestar esclarecimentos gerais aos vereadores sobre o serviço de apoio e acompanhamento especializado oferecido a alunos com deficiências e transtornos na rede municipal de ensino.
O requerimento foi proposto em conjunto pelos vereadores Lucas Zanatta (PL) e Arlindo Araújo (MDB). De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a convocação deverá ser atendida até a terceira sessão ordinária subsequente, incluindo esta sessão de aprovação do pedido.
Durante a discussão do requerimento, foram exibidos depoimentos de mães relatando os problemas da descontinuidade do serviço especializado a crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). “O assunto é de extrema importância e o problema é sério para essas crianças diante de mudanças na rotina”, destacou o vereador Lucas Zanatta.
No vídeo, as mães relatam a importância de ter um profissional de apoio especializado para ajudar na educação das crianças com deficiências e transtornos, e da regressão que está ocorrendo nos autistas diante das mudanças feitas pelo Executivo.
Conforme os relatos, a Prefeitura não teria demonstrado empatia pela causa, pois não levou em consideração o vínculo que os profissionais que estavam na função criaram com os estudantes, vínculo esse que não é fácil de se conseguir, principalmente das crianças com TEA, que são resistentes a mudanças.
"É lei, é obrigação do governo, do município. Só queremos o que está na lei", disse uma das mães.
Rebateu
As queixas foram rebatidas pelo vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB). Conforme o líder do governo na Casa, há um profissional na sala de aula, com formação, e um auxiliar, conforme previsto em lei.
"Todos os itens foram cumpridos. Se fosse ilegal, já teria sido questionado pelo Tribunal de Contas, inclusive", disse sobre a licitação aberta para a contratação da empresa que está atuando na Educação, a Sander Serviços Terceirizados.
Dr. Jaime foi interrompido pelas mães que estavam na galeria para protestar contra a medida do Executivo e cobrar o cumprimento da lei 12.764/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, mais conhecida como Lei Berenice Piana. Dentre as conquistas por meio dessa lei está o direito a um acompanhante especializado em sala de aula.
O líder do governo chegou a discutir com duas delas, pedindo que não interrompesse sua fala. Exaltado, reforçou que não há nada ilegal na contratação e por isso não tem que se falar em descumprimento de lei. "Pode-se dizer que quer um atendimento de melhor nível, discutir o trabalho que está sendo feito, mas não falar em lei. Não é possível exigir um profissional, isso não é do assistido", destacou.
Descaso
Segundo o vereador Arlindo Araújo, o descontentamento das mães se dá pela maneira como o assunto está sendo conduzido. "É flagrante o descaso do senhor prefeito municipal (Dilador Borges) em discutir e ouvir as necessidades dessas famílias. Se você conversar com cada mãe vai ver que cada uma tem uma história. Não é fácil lidar com crianças assim e, de repente, elas se veem desamparadas pelo poder púlbico que tem a obrigação de amparar", disse ressaltando que o tema nem precisaria passar pela Câmara se houvesse essa empatia por parte do chefe do Executivo.
Rito diferenciado
A sessão ordinária de convocação da secretária seguirá rito diferenciado: o Grande Expediente terá uma hora de duração e não haverá as fases do Pequeno Expediente e da Ordem do Dia.
Inicialmente, a convocada terá o tempo de até uma hora para discorrer exclusivamente sobre os quesitos do requerimento de convocação, sendo vedados apartes.
Concluída essa exposição inicial, os vereadores poderão, por ordem de inscrição, solicitar esclarecimentos sobre os assuntos expostos, concedendo-se ao vereador dois minutos para as perguntas e à convocada cinco minutos para as respostas, sendo vedados apartes. Após a resposta da convocada, o vereador autor da pergunta terá o tempo de até dois minutos para se manifestar exclusivamente sobre o assunto respondido.
Projetos
Durante a sessão, os vereadores aprovaram os dois itens da Ordem do Dia. De iniciativa do vereador Wesley Monea do Santos, o Wesley de Dialogue (Podemos), foi aprovado projeto de lei que institui no município uma campanha permanente de combate à evasão escolar no ensino público.
Se for sancionada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), a ação também incluirá no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Combate à Evasão Escolar, a ser realizado anualmente em 11 de agosto, quando se comemora o Dia Nacional do Estudante.
Em regime de urgência, requerido pelo vereador Dr. Jaime, foi aprovado ainda o projeto da Prefeitura que transforma dois lotes do Parque Industrial Alexandre Biagi em área institucional.
A medida é necessária para a legalização do loteamento industrial, o que possibilitará a realização de investimentos públicos e privados no local. (Leia mais informações sobre as duas proposituras em Projeto transforma lotes de parque industrial em área institucional )
Veja a sessão na íntegra:
* Material editado às 10h do dia 11/10/2022 para a inclusão de informações sobre a lei 12.764/2012.
