Os vereadores de Araçatuba (SP) votam, nesta segunda-feira (3), na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, projetos de lei que beneficiam mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade, gestantes e mães com filhos de colo.
Um dos projetos de lei, de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL), determina reserva de 5% de mesas e cadeiras para uso preferencial de gestantes e mães com filhos de colo em bares, praças de alimentação, shopping centers, restaurantes e estabelecimentos similares.
A proposta prevê também a identificação desses lugares por meio de aviso ou placas e libera a ocupação por outras pessoas em caso de ausência das beneficiárias.
Na justificativa, Pichitelli cita a necessidade de se priorizar gestantes pela falta de equilíbrio, aumento de peso em pouco tempo, por dores nas costas e riscos de traumas, sendo comum que a grávida se sinta mal e desmaie, além de sobrecarga da coluna lombar, e lembra a dificuldade para mães lactantes e com crianças de colo carregá-las e aguardar muito tempo em filas.
Já a vereadora Beatriz Nogueira (Rede) apresenta projeto de lei que obriga bares, casas noturnas, restaurantes e organizadores de festas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco ou vulnerabilidade dentro do estabelecimento.
O auxílio será prestado mediante a oferta de acompanhamento até um ambiente seguro, no interior ou exterior do estabelecimento, ao veículo ou aos demais meios de transporte, e, caso necessário, com a comunicação do fato à polícia, conforme o texto.
De acordo com a vereadora, a medida foi pensada com vistas a ampliar a segurança das mulheres, sobretudo com os recorrentes casos de assédio, abuso e violência. “Grande parte destes casos ocorre em ambientes como bares, casas de show, baladas e afins, que muitas vezes não possuem estrutura e profissionais treinados para agir nessas situações”, justifica.
Outros
A pauta traz ainda outros sete itens, sendo mais dois projetos de lei, três projetos de resolução, um projeto de decreto legislativo e um recurso.
A criação no município do Programa “Adote uma escola” e a concessão da Medalha Centenária ao senhor Francisco Ferreira Batista são temas de projetos do vereador Dr. Almir (PSDB).
De autoria do vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV), será analisado o projeto de lei que altera lei municipal, que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos. Pela proposta, a exploração da atividade será permitida a motoristas inscritos no cadastro de prestadores de serviços do município, devendo os veículos serem emplacados no município.
Comissão
O Plenário ainda vai analisar o projeto de resolução que cria uma comissão especial de três vereadores para conhecer o trabalho da OSS (Organização Social de Saúde) Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, da cidade de Catanduva, que fará a cogestão das UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
A vereadora Tieza (PSDB) assina projeto de resolução que autoriza a Mesa Diretora a realizar seminário sobre a organização de cooperativas e o empreendedorismo ambiental e a implementação da Agenda 2030 da ONU no município.
