O reajuste escalonado a servidores públicos municipais oferecido pela Prefeitura de Araçatuba (SP) será votado na Câmara dos Vereadores, na sessão desta segunda-feira (29).
Na serão apreciadas outras 25 proposituras, entre elas, desconto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2022 aos contribuintes em dia com o pagamento do imposto e a concessão da construção e operação do novo terminal rodoviário da cidade. O encontro, que será exclusivamente por videoconferência, tem início às 19h.
A pauta é formada por três projetos de lei complementar, 18 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução e duas moções de apoio. A Prefeitura assina 17 matérias. Outras quatro são de autoria da Mesa Diretora e cinco foram apresentadas por vereadores.
Sete projetos afetam o funcionalismo público municipal. O principal deles é referente à reposição salarial de 9,27% para servidores ativos, inativos e pensionistas, que será paga de forma escalonada. Serão 3% em janeiro de 2022; 3% no primeiro mês de 2023 e outros 3% no início do ano de 2024.
De acordo com a Prefeitura, este valor é referente à perda que os trabalhadores tiveram pela inflação durante a pandemia, quando por lei federal não foi possível fazer o acerto das perdas.
O Sisema (Sidicato dos Servidores Municipais) de Araçatuba se posicionou contrário ao índice, apresentou contraproposta, mas não recebeu retorno do Executivo. Uma reunião com servidores foi feita na manhã de sábado (27), na sede do sindicato.
De acordo com o presidente Denilson Pichitelli, as manifestações em redes sociais e até presencialmente irão continuar, pois os servidores tiveram muito mais perdas. Outro pedido é que em maio, data-base da categoria, ocorra um novo acordo referente à inflação deste ano, que não está contemplada no projeto da Prefeitura.
