A sessão da Câmara dos Vereadores de Birigui (SP) desta terça-feira (1º) conta com quatro projetos de lei para apreciação e votação em plenário. Dois deles, encaminhados à Casa pelo Executivo, pedem autorização para repasse de recursos à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
O primeiro projeto autoriza o Executivo a transferir a entidade recursos encaminhados via emenda parlamentar pelo governo federal. O valor total, de R$ 200 mil, é para aquisição de equipamentos, materiais permanentes e um veículo, em conformidade com a Política de Assistência Social gerenciada pelo Suas (Sistema Único de Assistência Social).
O montante é desmembrado em três cotas, sendo duas para o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, nos valores de R$ 34 mil e R$ 150 mil; e a terceira, no valor de R$ 16 mil, para o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência - Residência Inclusiva.
Também para beneficiar a Apae, está na pauta o projeto de lei que atende um plano de trabalho apresentado pela entidade à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 75.630,00. O recurso é referente ao incremento financeiro destinado aos serviços de média e alta complexidade, e deve ser utilizado na aquisição de materiais permanentes, materiais de consumo e pagamentos para pessoas jurídicas e recursos humanos necessários aos atendimentos de reabilitação e habilitação.
