O Plenário de Araçatuba (SP) aprovou ontem (15), na 15ª sessão ordinária do ano, um pedido de informações oficiais sobre as dificuldades enfrentadas por munícipes do bairro rural de Engenheiro Taveira relacionadas às matrículas de terrenos localizados no bairro.
A solicitação é de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL). Segundo o pedido, a principal reclamação dos moradores atendidos pelo programa Cidade Legal é que não constam os nomes das pessoas que estão na posse dos imóveis nos documentos entregues pela Prefeitura de Araçatuba.
Diante das queixas dos moradores, o vereador quer saber se o processo de regularização dos imóveis do bairro Engenheiro Taveira foi concluído pela administração.
O vereador Lucas Zanatta também questiona os motivos para a não identificação das pessoas nos documentos entregues pelo Executivo e os impedimentos legais para que as pessoas com posse dos imóveis tenham seus nomes registrados na escritura, mesmo sendo possuidoras do imóvel há mais de dez anos e com contrato de compra e venda assinado e reconhecido, além de comprovantes de água e luz no endereço.
O texto ainda pergunta os motivos pelos quais algumas matrículas foram emitidas em nome de uma imobiliária e até em nome de pessoas que já morreram, conforme relataram os moradores.
