A Câmara dos Vereadores de Araçatuba (SP) aprovou na sessão desta segunda-feira (6), projeto de autoria do Executivo para exploração dos serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos em recinto próprio, os chamados guinchos, por meio de contrato de concessão.
Atualmente, o serviço é feito por empresa privada. Com a aprovação da lei, o prestador do serviço será escolhido por meio de licitação. A concessão do serviço será pelo prazo de 15 anos, renovável por igual período.
Segundo a vereadora Tieza Marques (PSDB), esse projeto vem desde a gestão anterior e vai facilitar a vida de quem precisa do serviço e ajudar o município, já que prevê arrecadação.
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) destacou a agilidade que o serviço deve proporcionar para o usuário. “Já vi várias pessoas aflitas porque tiveram seus veículos levados para outras cidades, porque o pátio não comportava. Já fica caro quando se cai numa blitz e quando o veículo é levado para outra cidade, fica pior ainda”, disse.
Também lembrou a autonomia do Legislativo em fiscalizar o serviço, seja por meio do número de apreensões quanto a arrecadação e aplicação dos recursos.
Projeto
Conforme o projeto, a empresa que vencer a concessão deverá ter um pátio com vagas de estocagem de veículos demarcadas e dimensões mínimas para motos, automóveis e veículos pesados. Também deverá reservar espaço para corredores pavimentados com largura mínima de cinco metros entre as áreas de estocagem.
É preciso ter ainda um sistema eletrônico de informações com a quantidade de vagas livres e ocupadas, e cadastro dos veículos apreendidos.
Valores
As tarifas cobradas pelo serviço serão estabelecidas por edital, com valores reajustados anualmente, mediante índice oficial. O ônus decorrente da remoção e apreensão do veículo e sua estadia no pátio recairão sobre o seu proprietário.
A empresa concessionária deverá destinar, no mínimo, 5% da receita bruta obtida com a remoção e a estadia dos veículos, ao município de Araçatuba, que serão aplicados, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Regional
Além da municipalização do serviço de guincho, Araçatuba trabalha há anos num projeto semelhante, mas de alcance regional, feito pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Uma licitação foi feita, em 2016, e teve como vencedora a empresa Pereira & Carvalho Serviços de Guincho Ltda - ME, de Guararapes (SP). O contrato da empresa com o Detran foi assinado em 29 de julho daquele ano, com prazo de 60 dias para iniciar o serviço. Em outubro do mesmo ano, a empresa foi notificada, mas até hoje o serviço não foi implantado.
A licitação realizada pelo Detran era para os serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos ou removidos por infração de trânsito na área da 13ª Superintendência Regional, em Araçatuba, que incluem os municípios de Alto Alegre, Andradina, Avanhadava, Auriflama, Barbosa, Bento Abreu, Brejo Alegre, Bilac, Braúna, Castilho, Clementina, Coroados, Guzolândia, General Salgado, Glicério, Gabriel Monteiro, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Luiziânia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Castilho, Nova Independência, Pereira Barreto, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, São João de Iracema, Suzanápolis e Sud Mennucci.
A reportagem entrou em contato com o Detran-SP no início da noite desta terça-feira (7) e aguarda retorno.
