Além de aprovarem o aumento no salário do prefeito Leandro Maffeis (PSL), que passou de R$ 16.827,31 para R$ 18.594,18, os vereadores de Birigui (SP) aprovaram, na sessão desta terça-feira (22), oito projetos de lei que beneficiam servidores do Executivo e do Legislativo.
As proposituras trataram da revisão geral dos vencimentos, vale-alimentação e prêmio assiduidade para ambas as categorias, abono mensal para os trabalhadores da Prefeitura e auxílio aos agentes de saúde e de combate a endemias.
Quanto aos vencimentos dos servidores da Prefeitura, serão 10,5% reajustados agora, a partir da próxima folha de pagamento; e outros 5,92% ficam garantidos para os anos de 2023 e 2024, sendo R$ 2,96% para cada ano – o que não exclui a concessão dos reajustes anuais futuramente definidos para esses dois anos.
A atualização de valores se estende também a funcionários de fundações e autarquias do município, além do BiriguiPrev, estagiários beneficiados com bolsa auxílio; aposentados com direito à paridade e aposentados por invalidez admitidos até 2003. A matéria não se aplica aos subsídios de secretários municipais e secretários-adjuntos, nem ao cargo de superintendente do BiriguiPrev (esses reajustes serão objeto de legislação própria).
De autoria do Executivo, a atualização dos vencimentos tem como base de cálculo para a revisão a média dos índices IPCA, IPC e INPC.
O último reajuste ocorreu em 2020, no percentual de 3,86; já em 2021, por conta da pandemia, lei federal vetou aumento de gastos com pessoal nas três esferas de governo, válido por todo o ano.
Segundo o presidente do Sisep, o sindicato dos funcionários e servidores públicos de Birigui, Gilson Paulino da Silva, todos os projetos aprovados pela Câmara tiveram aval da categoria em assembleias anteriores.
Benefícios
Já o vale-alimentação dos servidores terá aumento de 16%, passando de R$ 225 para R$ 261. Têm direito ao benefício os servidores ativos da administração municipal e Biriguiprev - previdência do município de Birigui -, assim como inativos e pensionistas.
O mesmo percentual de 16% será aplicado ao valor do prêmio por assiduidade, que beneficia servidores ativos, estatutários ou celetistas da Prefeitura. Com isso, o valor atual de R$ 325 sobe para R$ 378.
Ainda quanto a servidores do Executivo, foi aprovado abono salarial no valor de R$ 150 para servidores ativos – efetivos, comissionados, celetistas ou temporários – da Prefeitura, fundações e autarquias municipais e também Biriguiprev.
Servidores da Câmara
Proposto pela Mesa Diretora da Câmara, o reajuste anual dos trabalhadores do Legislativo seguirá o percentual aplicado aos servidores da Prefeitura, prefeito e secretários municipais, ou seja, 10,5%.
Quanto aos valores do vale-alimentação e prêmio por assiduidade, o reajuste proposto é de 25%, fixando os novos valores em, respectivamente, R$ 575 e R$ 425. As matérias referentes a essas demandas também são de autoria da Mesa Diretora.
Agentes de saúde
Outro projeto aprovado e que beneficia trabalhadores institui novo valor para o auxílio aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, referente ao custeio com locomoção. O valor por dia trabalhado deve passar para R$ 15. O benefício foi instituído em 2019 e, desde então, o valor pago era de R$ 11.
Projeto permite redução do pé direito de moradias
Protocolado na Casa pelo Poder Executivo também foi aprovado na sessão de ontem (22) o projeto que autoriza a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) a construir moradias com metragem do pé direito abaixo das especificações técnicas previstas no Código de Obras do município.
Conforme justificativa anexada ao pedido, a metragem mínima hoje é de 2,70m, porém, o padrão de construção da companhia é de 2,60m.
É informado ainda que a medida tem como objetivo a construção de 194 unidades habitacionais, por meio do "Programa Morar Bem Viver Melhor".
Dia do Servidor
Protocolado por Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), e Cesinha Pantarotto (PSD), foi oficializado, após vários adiamentos, o Dia do Servidor Público Municipal, a ser comemorado anualmente em outubro.
A matéria estabelece solenidade de homenagem a ser promovida pela Câmara. Para cada ano, devem ser escolhidos dois servidores, sendo um ativo indicado pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura e um inativo indicado pelo Biriguiprev.
*Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
