A instituição da taxa do lixo, a votação em segundo turno do orçamento para 2022, a cessão do Centro de Lazer do Trabalhador para o Sisep, o sindicato dos servidores públicos municipais, e um parcelamento de quase R$ 5 milhões de débitos com o Biriguiprev (Instituto de Previdência do Município de Birigui) estão entre os 19 itens da pauta da última sessão ordinária na Câmara de Birigui (SP), marcada para esta terça-feira (14).
Sete matérias da pauta são itens que retornam à discussão após adiamentos em reuniões anteriores, todas de autoria do Executivo.
Uma delas é o projeto de lei que institui no município a taxa de resíduos sólidos, que deve custear coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e também comerciais. A cobrança deve ser realizada junto com o IPTU, e com critérios baseados no metro quadrado e na frequência da coleta.
O outro documento promove cessão de uso por prazo indeterminado da estrutura do Centro de Lazer ao Sisep. O espaço fica na rua Santa Tereza, na Vila Xavier, e, se aprovado o projeto, passará a ficar sob a responsabilidade do sindicato, que deve custear todas as despesas e manutenções. Duas emendas ao projeto deverão ser apreciadas na reunião, uma delas, que inviabiliza o projeto, segundo o sindicato. (Leia mais em Emenda torna projeto de centro de lazer inviável, afirma Sisep )
As outras seis matérias a serem recolocadas em discussão foram adiadas na sessão do último dia 7, com o projeto de lei complementar que altera a nomenclatura do educador de creche, que passa a ser educador de CEI (Centro de Educação Infantil). Conforme a proposta, atualmente, a rede municipal de Educação conta com 275 profissionais que devem ser beneficiados. Entre as mudanças, está também o acréscimo de três horas para HTPL (Horas Semanais de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha) aos ocupantes do cargo de babá nível 2 que possuam formação em pedagogia, assim como aos demais servidores de carreira do magistério.
Outro item a ser reapresentado refere-se a alterações na lei que outorga concessão de uso do Estádio Municipal Pedro Marin Berbel ao Bandeirante Esporte Clube, aprovadas em dezembro do ano passado. A nova alteração proposta supre do texto em vigência o trecho “para realização de seus jogos oficiais”, permitindo que o clube de futebol fomente outras ações e projetos no espaço. O uso de toda a estrutura do estádio ao Bandeirantes foi concedido pelo prazo de 48 meses.
Também faz parte dos itens adiados na última semana a matéria que autoriza parcelamento de débitos do município com o regime próprio de previdência, gerido pelo Biriguiprev. Conforme a justificativa apresentada, a administração municipal esgotou as alternativas legais que poderiam assegurar a continuidade dos pagamentos. A estimativa de saldo a pagar é de R$ 4,9 milhões.
E completa a lista dos documentos a serem reanalisados o projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio com a Fundação Municipal de Ensino de Birigui, mantenedora da Fateb, para concessão de até cem bolsas de estudos a matriculados no curso de licenciatura em pedagogia.
Na pauta está ainda o segundo turno de votação o documento que estabelece o orçamento geral do município para o próximo ano. De autoria do Executivo, o projeto estima receitas e fixa despesas tanto da Prefeitura quanto da Câmara, do BiriguiPrev e da Fateb.
Inéditos
A Ordem do Dia conta com seis documentos inéditos, sendo três de autoria do vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (PSL), e outros três do Executivo.
Fazem parte das propostas do parlamentar o projeto de resolução que defende a volta do prazo de dez minutos para cada vereador no uso da tribuna nos casos de discussão de requerimentos, projetos, pareceres e outras condições previstas no Regimento Interno. O tempo de dez minutos era praticado até junho de 2019, quando foi reduzido para sete minutos.
Também do vereador Marcos da Ripada, está na pauta o projeto que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem ocorrências ou indícios de violência doméstica ou familiar.
Já o outro projeto prevê que haja sistema de segurança com monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas e internas das escolas da rede municipal de ensino de Birigui.
Executivo
Já as matérias de autoria do prefeito Leandro Maffeis (PSL) incluem projeto de lei complementar para a criação do cargo de auxiliar de vida escolar, serviço de apoio a ser prestado junto às unidades da rede municipal de ensino. O documento prevê 85 vagas, com jornada semanal de 40 horas, vencimento base no valor de R$ 1.257,93, e exigência para o candidato a conclusão do ensino médio.
Segundo a justificativa apresentada junto ao documento, esse apoio foi solicitado, de forma urgente, pelos representantes dos Centros de Educação Infantil. A medida deve garantir a segurança e o apoio dos alunos, tanto nos portões de entrada e saída da escola quanto no transporte diário e no deslocamento dentro da própria instituição, além de auxílio dos docentes.
Outra matéria da pauta trata de abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para reorganização de despesas no valor total de R$ 1,13 milhão. Os recursos devem cobrir gastos com contribuições do Pasep e amortização de dívidas com o BiriguiPrev, com a operação de crédito Desenvolve-SP e Finisa.
E a terceira matéria inédita do Executivo promove transposições orçamentárias. O objetivo é readequar as despesas previstas para que a administração municipal possa utilizar recursos devolvidos pela Câmara, no valor de R$ 1,5 milhão. O montante deve atender despesas com a folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Honrarias
A pauta de votações conta também com seis documentos que promovem a concessão de homenagens.
De autoria do vereador Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), é proposto o título de Cidadão Biriguiense a André Luís Alves, atual técnico do Bandeirante Esporte Clube.
O mesmo título é sugerido também ao ex-vice-prefeito do município Luis Fernando Escodeiro, por meio de projeto assinado por Wagner Mastelaro (PT).
Dois pedidos para homenagens foram protocolados por Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (PSL): o título Honra ao Mérito ao biriguiense Cabo PM Aiglo Lopes; e o título Cidadão Biriguiense ao penapolense capitão PM Flávio Augusto Bachiega Zambrosi, atual Comandante da 4ª Companhia da Policia Militar.
Outras duas propostas são de autoria de Cesar Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD). Uma delas é o título Cidadão Biriguiense a Carlos Silva, consagrado bispo-titular de Súmula e, há um ano, nomeado bispo-auxiliar de São Paulo. Já a outra proposta reconhece a Corporação Musical Maestro Antônio Passarelli como a mais antiga atração da cultura musical da cidade – o grupo completou cem anos em outubro passado. *Com informações da assessoria de imprensa
Ao vivo
A sessão da Câmara tem início às 19h, com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.
