A fiscalização do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou irregularidades em concorrência pública e contrato para execução de obra de reforma de unidade básica de saúde, em Birigui (SP). Há problemas desde a concorrência, com a ausência de ampla pesquisa de preços para formação do orçamento, até a execução, com descumprimento de cronograma. O prazo para esclarecimentos é de 15 dias.
A licitação para contratar empresa para execução de obras de reforma na UBS Ângelo Mastelaro, no bairro Tijuca, foi aberta em novembro de 2017, com prazo até 28 de dezembro do mesmo ano para apresentação das propostas. O investimento previsto era de R$ 275 mil.
A vencedora inicial foi a empresa JP Construtora e Serviços Eireli ME. Entretanto, ela deixou de assinar o contrato de emissão de ordem de serviço para início das obras, e por conta disso foi multada.
A segunda colocada, a Construtora Molina José Bonifácio Ltda., foi chamada. O contrato foi assinado em 27 de julho de 2018, no valor de R$ 254.979,77 e prazo de 240 dias (oito meses) para execução.
Lista
No documento assinado pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, consta uma lista de irregularidades nos atos praticados, entre elas, ausência de ampla pesquisa de preços em outras fontes na formação do orçamento; utilização de tabela com defasagem superior à permitida pela Corte de Contas; ausência de registro na ata de julgamento das propostas, informando que os preços contratados são compatíveis com o mercado; ausência de previsão no contrato de garantias a serem prestadas; exigência de registros e documentos do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo), o que se mostra restritiva uma vez que não contemplou a possibilidade de registro no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo); entre outras.
No que diz respeito à execução, foram apontados problemas como falta de emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para execução dos serviços; falta de fiscalização do servidor designado pela administração para acompanhar a obra; e descumprimento do cronograma - na data da fiscalização, a obra estava com 4,9% dos serviços executados, quando deveria estar com 23%.
O prazo para que os responsáveis apresentem os esclarecimentos cabíveis é de 15 dias, a partir de 20 de fevereiro, data da demissão do relatório.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura informou que “até o momento o Setor de Licitações/Departamento de Materiais não recebeu o relatório do Tribunal de Contas com relação a concorrência citada. A administração prefere responder os questionamentos após receber o documento.”
No entanto, no relatório, a conselheira cita que, por se tratar de procedimento eletrônico, a íntegra da movimentação, demais documentos e manifestações poderão ser obtidos, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico.
UBS
Segundo reportagens da época do lançamento da licitação, o projeto elaborado pela Prefeitura prevê reforma e ampliação da UBS. Inaugurada em dezembro de 2009, o local nunca teria recebido melhorias. O prédio possui 351,1 metros quadrados e passará a ter 492,02 m². A maioria dos recursos (quase R$ 200 mil) é repasse do Ministério da Saúde, com contrapartida da administração municipal.
A UBS oferece consultas médicas com clínico geral e ginecologista/obstetra e possui quatro equipes da ESF (Estratégia Saúde da Família), composta por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e agentes comunitários de saúde. Realiza, em média, sete mil procedimentos e 2,4 mil atendimentos médicos ao mês.
Além do Tijuca, a unidade é referência para os moradores de outros 23 bairros: Simões, Portal da Pérola 1 e 2, Art Ville, Santa Luzia, Atenas, Vereador Natal Mazucato, Jardim Flamengo, Margareth Vargas, Residencial Acapulco, Vila Moimaz, Jardim América, Recanto dos Pássaros, Jardim Aeroporto, São Conrado, Jardim Popi, Jardim Ipanema, Silvares, Jardim do Lago, Recanto Verde 1 e 2, São José e Parque das Nações.
