A última sessão ordinária deste mês de fevereiro, em Birigui (SP), marcada para esta terça-feira (19), tem seis projetos para deliberação.
Em um dos projetos, o Executivo pretende alterar uma das regras do regime jurídico dos funcionários públicos. O projeto de lei 159/2018 revoga o parágrafo único do artigo 63, da lei 3.040 de 1993, que impede que o funcionário seja removido durante estágio probatório.
Já o projeto de lei 178/2018, também do Executivo, dispõe sobre a regulamentação de veículos de tração animal de utilização comercial no município.
Duas proposituras são de adoção de nomes em via pública. Os homenageados serão Odelir Sanches Fabri e Juracy Fukuda.
Também na pauta, concessão de diploma de honra ao mérito ao empresário Jaime Zamai e concessão de título de cidadão benemérito ao senhor Juvenal Masson.
Serviço
A sessão começa às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Noroeste (canal 19) e pelo Youtube com acesso direto na página inicial do site da Câmara.
