* Material atualizado às 14h25 para acréscimo de informações
O presidente da Câmara dos Vereadores de Birigui (SP), Felipe Barone Brito (Cidadania), extinguiu o mandato eletivo do vereador José Fermino Grosso (DEM), condenado por crime ambiental, após ser flagrado em pesca irregular. A publicação está na edição do Diário Oficial desta terça-feira (10). Fermino estava em seu quarto mandato.
Conforme documento assinado pelo presidente da Casa, o ato se dá após a decisão da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação penal da Comarca de Penápolis. A comunicação ao Legislativo foi feita por meio de requerimento, protocolado na segunda-feira (2). O nome do autor e o teor do documento não foram divulgados à imprensa.
Pescaria
O agora ex-vereador José Fermino Grosso foi condenado por crime ambiental. Ele foi detido na madrugada de 15 de junho de 2013, em Penápolis, pescando irregularmente no córrego Ribeirão Bonito, acompanhado do industriário Gilberto Mosca. Com eles, a Polícia Ambiental apreendeu 21 quilos de várias espécies de peixes e petrechos não permitidos para pescador não profissional.
Fermino respondeu a processo e conseguiu ser absolvido em primeira instância. No entanto, o Ministério Público recorreu ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que acatou o pedido e determinou o cumprimento da pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída pelo pagamento de um salário mínimo.
A defesa do vereador e do industriário recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou recurso, mantendo o acórdão do TJ-SP. O processo transitou em julgado no dia 22 de agosto, tornando Fermino inelegível pelo prazo de oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.
Cabeça erguida
Na última sessão do Legislativo, Fermino usou a tribuna para falar da condenação e explicou que sempre gostou de pescaria e que nunca roubou nada. “Não estou saindo com tornozeleira no pé e nem algemado (...) estou saindo porque peguei meia dúzia de peixe”, disse.
Em tom de despedida, pediu desculpas aos seus eleitores e afirmou que é vítima de perseguição política. Após usar a palavra, ele pediu autorização para se retirar do plenário.
A defesa do ex-vereador ainda tenta reverter a decisão. Procurado pela reportagem, o filho de Fermino, André Luis Moimás Grosso, disse que seu pai foi injustamente afastado por decisão da própria Câmara, uma vez que a Justiça não oficiou formalmente ainda. “Ainda cabe discussão na Justiça, uma vez que o processo é criminal e tem suas peculiaridades próprias. Estamos tranquilos, pois os advogados estão cuidando do caso e acreditamos na Justiça”, disse.
Suplente
Com a extinção do mandato de Fermino, foi convocado o primeiro suplente da coligação, o policial militar aposentado Clovis Batista do Nascimento (PDT), 51 anos. Batista é conhecido por seu trabalho junto ao Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas) e deve assumir a cadeira no Legislativo na sessão ordinária da tarde de hoje.
O novo titular assumiu o posto por três vezes no ano passado, durante licenças de Fermino por motivos de saúde, sendo elas em 23 e 24 de outubro e nos períodos de 6 a 18 e de 20 a 28 de novembro.
