Bolsa Atirador
De autoria dos vereadores Zé Luis Buchalla e Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União), também está na pauta para discussão e votação o projeto de lei que institui o programa Bolsa Atirador, em favor dos atiradores do Tiro de Guerra.
O texto sugere que o Executivo conceda um valor mensal por atirador, a título de ajuda de custo, referente aos meses de março a novembro, devendo o valor ser corrigido anualmente pelo IPCA-IBGE. O atirador que computar duas faltas consecutivas ou quatro faltas no mês, perderá o benefício daquele mês.
Na justificativa, os autores falam dos gastos com corte de cabelo a cada 15 dias, manutenção de coturnos (engraxamento), corte de barba diário, transporte para locomoção, complementação de uniforme (distintivos e identificação), entre outras despesas, que acabam fazendo jovens desistirem do Serviço Militar por conta do impacto financeiro e a necessidade de contribuir com o orçamento familiar.
Alteração
Outro item da pauta altera um artigo e retira um parágrafo da lei 7.200/2022, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às APMs (Associações de Pais e Mestres) das escolas da rede pública municipal de ensino. A mudança tem o objetivo de facilitar o uso das emendas destinadas às APMs, permitindo que os gastos contábeis possam ser pagos com parte do valor enviado.
O texto é assinado por quatro vereadores: Zé Luis Buchalla, Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União), Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante) e Wagner Mastelaro (PT).
E completa a pauta o projeto do Executivo que altera redação da lei nº 4.619/2006, alterada pela lei nº 5.683/2013, e estabelece a função gratificada de coordenador de área de ensino fundamental – alfabetização, cujas atribuições seriam exercidas exclusivamente por docente efetivo da rede municipal de ensino. O projeto recebeu dois pedidos de adiamento, sendo o último feito pela vereadora Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante).
Serviço
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e na página facebook.com/camarabirigui.
