*Texto atualizado
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O vereador Lucas Zanatta (PV) protocolou, nesta quinta-feira (10), projeto de lei que reverte a alteração na metragem mínima dos terrenos em Araçatuba (SP), feita por meio da lei 8.450, de 24 de fevereiro de 2022, que trata do parcelamento do solo para fins urbanos. A mudança gerou protestos de empresários da construção e corretores de imóveis, que estão se mobilizando pela revogação da lei.
O texto do Executivo foi aprovado pela Câmara na sessão do dia 21 de fevereiro , revogando e incluindo dispositivos na lei nº 2.913, de 4 de março de 1988. Com a atualização, os terrenos deverão ter área mínima de 200 metros quadrados, com frente mínima de 10 metros.
A nova redação também se aplica aos desmembramentos, arruamentos e loteamentos de áreas sob forma de condomínio, e revoga legislação anterior que permitia o desdobro de lote a 125m², com frente mínima de 5m.
Maioria
Segundo Zanatta, que foi procurado pelo grupo contrário, a mudança feita pelo Executivo e que recebeu aval da maioria dos vereadores (foram 10 votos a favor, dois contrários e duas ausências), prejudica muitos que já contavam com seus respectivos títulos de propriedade, escritura ou contrato de compra e venda com a intenção de desdobro para construção.
“Medida que impossibilita muitas famílias de adquirirem seus lotes para construção de moradias e atinge a premissa de permitir que o munícipe possa estar mais próximo do centro urbano”, destacou no documento protocolado.
O texto proposto agora pelo parlamentar é igual ao texto anterior. Na justificativa o vereador lembra ainda que em 2017 foi aprovado pela Casa a lei que permitia o desdobro de lotes, desde que a área não fosse inferior a 125m². A medida teria facilitado a aquisição de lotes, uma vez que o alto custo por metro quadrado é uma barreira para muitas famílias na hora da aquisição e construção de moradias.
À reportagem do Hojemais Araçatuba, Zanatta disse que votou contra a mudança porque considera absurda e sem razão, e agora pretende revogar o que foi aprovado. "Isso só prejudica a construção de casas pelo programa Casa Verde Amarela e favorece as grandes construtoras. Não sou contra elas, mas sou contra prejudicar o pequeno construtor", disse.
O projeto ainda irá passar pelas comissões e Departamento Jurídico do Legislativo.
Veto
Conforme apuração da reportagem, a lei estabelece que os terrenos não podem ter área inferior a 200m², inclusive em loteamentos de interesse social. Este dispositivo, no entanto, foi vetado pelo próprio Executivo para melhor estudo quanto à questão. O veto foi encaminhado ao Legislativo em 25 de fevereiro e está em tramitação na Casa.
Para Zanatta, mesmo que aprovado, o veto favorece programas como o da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), porém continará prejudicando o pequeno construtor e o mercado de construção civil local. Por isso é necessário um debate amplo sobre o assunto.
*Texto atualizado às 18h para inclusão de informações
