O vereador Alceu Batista de Almeida Júnior, o Dr. Alceu (PSDB), quer enrijecer as regras de comercialização de fios e cabos elétricos de cobre, em razão da recorrência de furtos desse material para o aproveitamento do cobre, em Araçatuba (SP).
Projeto de lei em votação na Câmara nesta segunda-feira (15), altera lei municipal já vigente, retirando de seu objeto o comércio desses materiais de cobre e uma nova propositura será apresentada especificamente sobre o tema.
"O Poder Público tem grande preocupação com o tema, visto que as consequências dessa prática atingem diretamente a população, que sofre com as invasões de imóveis para retirada dos fios, bem como, com a falta da iluminação pública em ruas, avenidas e praças, que traz insegurança a todos", explica no texto.
A lei municipal nº 8.438/2021, também de sua autoria, dispõe sobre "restrições à comercialização de alumínio, fios e cabos elétricos de cobre, objetos de bronze e peças metálicas provenientes de cemitérios e assemelhados quando em formato de placas, sem origem comprovada, no município de Araçatuba".
O projeto que será votado nesta segunda tira da ementa os termos "fios e cabos elétricos de cobre".
Retinoblastoma
O segundo projeto da pauta é de autoria da vereadora Regina Lourenço, a Regininha (Avante) que institui no Calendário de Eventos da Cidade de Araçatuba o Dia e a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce de Retinoblastoma. As datas serão comemoradas anualmente no mês de setembro.
O retinoblastoma é um tipo raro de câncer ocular, sendo o tumor maligno mais frequente em crianças com menos de 3 anos, sendo que a média de diagnóstico se dá aos 2 anos. Além de não haver predisposição para sexo ou raça, o diagnóstico da doença em crianças maiores de 6 anos é raro.
"Por isso o diagnóstico precoce é tão importante. O pediatra deve avaliar o estado do olho e encaminhar ao oftalmologista em caso de suspeita da doença, sendo realizado em seguida o exame de fundo de olho com a lanterninha, e se for o caso iniciar o tratamento", defendeu a vereadora na justificativa do projeto.
O projeto, no entanto, apenas cria as datas, não estabelecendo a obrigatoriedade ou oferta de exames na rede municipal de saúde, o que é competência do Executivo.
Serviço
Os trabalhos legislativos começam às 19h e são abertos ao público, com transmissão pela TV Câmara (no canal 6 do sistema Net de TV a cabo) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, cujos links para acesso estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br .
