Os vereadores de Araçatuba discutem na sessão de segunda-feira (16) uma mudança no regimento interno da Câmara. A homenagem a funcionários públicos pode ficar restrita a atividades e atos realizados por eles nos períodos em que não estejam a serviço da administração pública.
Pela proposta, continuarão sendo permitidas as homenagens por atos louváveis que não estejam dentro de suas funções.
De acordo com o autor do projeto, vereador Dr. Flávio Salatino (MDB), nem sempre é possível identificar se o ato realizado pelo servidor que se pretende homenagear está dentro de suas atribuições, pois a Câmara não possui essas informações.
“Por isso entendemos que a atual redação do regimento precisa ser melhorada para que tenhamos um melhor entendimento”, diz a justificativa.
O vereador já havia manifestado insatisfação com o tempo gasto pelos vereadores com o oferecimento de votos de aplauso a funcionários públicos. Muitas vezes, chegam a tomar até 30 minutos da sessão.
Outros três projetos formam a pauta da sessão ordinária. O primeiro deles discute o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação sobre projeto que cria a Patrulha Maria da Penha na cidade, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB).
Fecham a pauta duas reconsiderações de recursos, uma do vereador Denilson Pichitelli (PSL) e o outra do vereador Professor Cláudio (PMN).
