O projeto de emenda à lei orgânica que reduz de 17 para 15 o número de vereadores em Birigui (SP), a partir da próxima legislatura, teve a votação adiada para a próxima sessão, na terça-feira (19).
De autoria do vereador Leandro Moreira, o Lê (Republicanos), e assinaturas de Reginaldo Fernando Pereira (PTB), Carla Cristina Bianchi (PSD), Benedito Dafé Gonçalves Filho (PV), César Pantarotto Junior (Podemos), Fabiano Amadeu de Carvalho (Cidadania) e Luiz Roberto Ferrari (DEM), a propositura tem como justificativa principal a economia.
Em seu espaço na tribuna livre, Lê informou que foi questionado sobre a possibilidade de uma redução ainda maior e explicou o motivo de se cortar apenas duas cadeiras. “Já tentamos reduzir para menos, mas não passou, por isso optei por manter 15”, disse. O número, segundo Lê, não afetará em nada a representatividade dos partidos.
O autor também usou o município vizinho para comparar o número de vereadores. Com quase 200 mil habitantes, a Câmara de Araçatuba tem 15 parlamentares.
A proposta nem entrou na votação, pois foram protocolados dois pedidos de adiamento. Um, de autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), pedia adiamento por 84 dias, devendo retornar a matéria à pauta de deliberações na sessão ordinária do dia 4 de fevereiro de 2020. O segundo, assinado por Ferrari, pedia adiamento por sete dias.
Como em caso de pedido de adiamento prevalece o de menor prazo, foi colocado em votação o requerimento do Ferrari, que foi rejeitado por 13 votos. O autor, então, pediu vistas, ficando a proposta automaticamente adiada para a próxima sessão. Para Ferrari, é importante que a discussão do tema aconteça ainda neste ano.
Executivo
Os demais projetos aprovados na sessão são todos de autoria do Executivo. Um deles cria o Dia Municipal do Kart, a ser comemorado em 21 de março e inserido no calendário oficial de eventos.
Outros dois projetos são relacionados a conselhos municipais. Foi aprovada a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciências, Tecnologia e Inovação, e alterado trecho de lei para reestruturar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Vindas de adiamentos anteriores, foram aprovadas as concessões de uso da cantina Ginásio Municipal de Esportes Vicente Felício Primo e da lanchonete do Termina Rodoviário Pedro Sanchez y Sanchez. Ambas as concessões serão feitas por meio de licitação para comercialização de produtos alimentícios.
E foi aprovado em regime de urgência matéria que institui o PRT (Programa de Recuperação de Tributos), que abrange débitos gerados até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não na dívida ativa.
