Os vereadores de Birigui (SP) analisam nesta terça-feira (28) três projetos de lei em sessão extraordinária. O principal deles é prevê repasse no valor de R$ 1,6 milhão para a Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Conforme o texto, o hospital destinará o recurso para o custeio de medicamentos, materiais hospitalares, gases medicinais e plantões médicos e serviços de pessoa jurídica, para pacientes SUS (Sistema Único de Saúde), de acordo com o plano de trabalho apresentado.
A prestação de contas dos serviços será feita mensalmente ao município e ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
A segunda matéria trata da regularização do alargamento da rua Natal Masson, com pagamento de compensação à ACENBB (Associação Cultural Esportiva Nipo-Brasileira de Birigui). O projeto considera o decreto n° 5.386, de 2 de março de 2015, que declarou a área como sendo de utilidade pública, para fins de desapropriação.
A área é avaliada em R$ 462.656,00, no entanto, como foram feitas obras de infraestrutura -orçadas em R$ 237.750,84 - como execução de guia e sarjeta, pavimentação asfáltica, calçada e muro, no trecho pertencente à associação, será pago apenas o valor remanescente de R$ 224.905,16.
