Projeto que prevê desconto no IPTU é de autoria de Arlindo Araújo (Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)
Na sessão desta segunda-feira (19), os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram projetos que preveem desconto de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos contribuintes que fizerem o plantio e a manutenção de uma árvore e punição para quem passa trote nos telefones de emergência do município.
O primeiro projeto, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), foi aprovado por 12 votos e sem nenhuma discussão.
De acordo com a propositura, entre os beneficiários estão os contribuintes que já possuem e cuidam de árvores plantadas em frente a seu imóvel. A única exigência é que a espécie e o local de plantio tenham aprovação da Prefeitura.
O objetivo do projeto, segundo Arlindo, é incentivar o plantio de árvores em calçadas, o que contribuirá para amenizar os efeitos do clima quente.
A proposta depende agora da sanção do Executivo para entrar em vigor.
Trotes
O projeto de lei que prevê punição aos trotes recebeu uma emenda supressiva, que retirou algumas obrigações que seriam impostas aos órgãos responsáveis pela prestação dos serviços de atendimento a emergências, que constavam no projeto inicial.
Depois de exibir uma reportagem sobre o impacto das falsas ligações nos serviços da polícia e de resgate, o autor do projeto, Gilberto Batata Mantovani (PL), explicou que a prática de trote é crime, no entanto, a propositura é que, além de responder criminalmente, o infrator pague as consequências do prejuízo ao erário público.
“É um absurdo, porque quando se aciona uma ambulância indevidamente, a pessoa tira esse veículo de circulação e uma pessoa que realmente precisa pode ficar sem atendimento”, exemplificou ressaltando que a mesma situação se aplica à PM.
(Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)
Crimes
O vereador Carlinhos do Terceiro (SD) complementou explicando que muitas vezes os próprios criminosos se utilizam da prática para cometer algum delito, porque quando acionam a PM para ir até um local, aquele ponto que era patrulhado acaba ficando descoberto. Para ele, o projeto aprovado pode inibir essa ação.
Tieza (PSDB) também usou a palavra para se posicionar favorável ao projeto e ao estabelecimento de “multas muito pesadas”, porque, para a vereadora, além do transtorno e perda de recursos, há a desumanidade. “Além da sanção do projeto é preciso uma fiscalização intensa para que a gente acabe com essa prática maldosa e criminosa na nossa cidade. Não podemos permitir que a área de saúde seja afetada por irresponsáveis”, disse.
