Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram, em primeira discussão, proposta do vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), que proíbe troca no nome de ruas e espaços públicos, alterando dispositivos da Lei Orgânica do municípios. Vários parlamentares se posicionaram contrários ao texto, porém, a pedido da presidente da Casa, a vereadora Tieza Marques (PSDB), eles aprovaram a propositura, com a promessa de ser “refinada” numa segunda discussão.
O autor da proposta explicou que resolveu fazer o projeto porque algumas alterações de nomes de ruas ocorridas em Araçatuba tiraram o valor e a tradição de determinadas áreas. Como exemplos, citou a praça Olímpica, que fica próxima de uma praça de esportes, que tem o ginásio municipal e estádio, e recebeu o nome de uma pessoa: vereador Hugo Lippi Júnior.
Outro exemplo é a praça Tóquio que, segundo Dr. Almir homenageava toda a comunidade japonesa de Araçatuba e teve o nome alterado, enaltecendo apenas a família do senhor Sakusuke Nó.
O parlamentar citou, que além da parte emocional, há problemas no envio de correspondências e custos. Uma retificação de escritura no cartório de imóveis custa pelo menos R$ 700 hoje em Araçatuba. Por isso a ideia é não alterar nomes já existentes, seja ele de pessoas ou não.
Lucas Zanatta (PV) foi o primeiro a se posicionar contrário à proposta. Para ele, a retirada do item que prevê que a alteração pode ser feita desde que tenha apoio de 50% das pessoas que vivem no local é uma atitude antidemocrática, pois traz a decisão única e exclusivamente para os vereadores. O argumento também foi sustentado pelo vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV).
Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM) disse que irá propor uma emenda modificativa, pois para ele, alguns nomes, principalmente pejorativos, precisam ser alterados. Como exemplo de nome escolhido sem critério, citou a rua das Rosas, que ganhou esse nome após uma briga entre duas mulheres chamadas Rosa.
Arlindo Araújo (Cidadania) lembrou que o assunto é recorrente na Casa e se disse a favor de uma alteração para tornar a lei menos frágil. Para ele, é preciso preservar a história e a concordância de 50% dos moradores do local não deveria ser suficiente para a alteração de nomes, pois toda a comunidade é afetada e não apenas metade dela.
A discussão só foi amenizada com o pedido de Tieza para que os colegas aprovassem a proposta, para que fosse refinada em uma segunda discussão, com as emendas apresentadas pelos vereadores.
O pedido foi acatado e a proposta aprovada com 13 votos, após quase 50 minutos de discussão em torno de tema.
9 de julho
Proposto pelo mesmo vereador, também foi aceito o projeto de lei que inclui a Medalha 9 de Julho na lei que proíbe a denominação de espaços públicos e a concessão de honrarias a pessoas condenadas por ato de improbidade administrativa e outros crimes.
Xadrez nas escolas
Ainda na sessão desta segunda-feira (4), foi aprovado projeto de lei do Dr. Alceu que autoriza o Executivo a instituir como matéria curricular na Rede Municipal do Ensino Fundamental I o ensino dos jogos de dama e xadrez, como suporte pedagógico para outras disciplinas. De acordo com a propositura, o ensino dos jogos acontecerá uma vez por semana, em aulas com duração de uma hora.
Atualmente, o ensino dos jogos de dama e xadrez deveria ser instituído nas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil), como matéria curricular, tendo como beneficiados apenas alunos da pré-escola.
Renda e inclusão
No total, foram 17 itens aprovados, entre eles o projeto da vereadora Beatriz Soares Nogueira (Rede), que busca garantir a prioridade de encaminhamento de mulheres vítimas de violência familiar e doméstica às vagas de emprego e a cursos profissionalizantes, e a proposta do vereador Denílson Pichitelli (PSL) que inclui as pessoas com autismo na lista de preferência em assentos dos ônibus coletivos.
