Seis projetos foram aprovados pelos vereadores de Araçatuba (SP), na 37ª Sessão Ordinária do ano da Câmara, realizada excepcionalmente nesta quarta-feira (16) devido ao feriado da Proclamação da República.
Seis projetos foram aprovados pelos vereadores de Araçatuba (SP), na 37ª Sessão Ordinária do ano da Câmara, realizada excepcionalmente nesta quarta-feira (16) devido ao feriado da Proclamação da República.
Em regime de urgência, foi apreciado pelo plenário o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 4.328.268,84 à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), empresa responsável pelo transporte coletivo no município. Os recursos são provenientes da União e deverão ser usados para custear a gratuidade de pessoas com mais de 65 anos, garantida pelo Estatuto do Idoso.
Outros três projetos aprovados também foram encaminhados pela Prefeitura. Dois deles autorizam a concessão de áreas de terra do Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a empresas interessadas em se instalar no local.
A terceira matéria transfere a propriedade de uma área localizada em Mirandópolis, que foi doada à Prefeitura de Araçatuba em 1936, para a Prefeitura daquele município. O objetivo é regularizar a situação do imóvel, que, por algum motivo, não integrou o patrimônio de Mirandópolis quando a cidade foi emancipada.
Esporte
Ainda na sessão desta quarta-feira, foram aprovados dois projetos assinados por parlamentares. Um deles é de autoria do vereador Luís Boatto (MDB) e declara de utilidade pública o Esporte Clube Futuro, entidade fundada em 2019 que visa à inclusão social de crianças e adolescentes por meio da prática esportiva.
Outro projeto aprovado é assinado pelo vereador Alceu Batista Júnior, o Dr. Alceu (PSDB), que propõe a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Academia Araçatubense de Letras pelos 30 anos de fundação, completados em novembro de 2022.
Calçadas
A pedido do vereador Nelson Marques Filho, o Nelsinho Bombeiro (PV), foi retirado da pauta projeto de autoria dele que obrigava os proprietários de imóveis rurais localizados entre as áreas urbana e de expansão urbana a construírem calçadas nos trechos que margeiam vias públicas.
Já o vereador Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos), solicitou o adiamento por três sessões do projeto que autoriza a Prefeitura a realizar as cobranças dos tributos municipais por meio de operações de crédito, débito ou Pix, ampliando as possibilidades de pagamento ao cidadão. *As informações são da Assessoria de Comunicação da Câmara
