Oito projetos formam a pauta da Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária do ano, da Câmara de Araçatuba (SP),, que será realizada na próxima quarta-feira (16) devido ao feriado da Proclamação da República. Os vereadores se reúnem para discutir e votar, entre outros assuntos, o repasse de R$ 4,3 milhões à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) para custear a gratuidade de pessoas idosas.
A matéria, encaminhada pela Prefeitura, deverá ser apreciada em regime de urgência, a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB). Os recursos da assistência financeira à empresa responsável pelo transporte coletivo são provenientes da União e deverão ser usados até o dia 31 de maio de 2023, conforme termo de adesão assinado com o Ministério de Desenvolvimento Regional. A gratuidade do serviço a pessoas com mais de 65 anos está prevista no Estatuto do Idoso.
Áreas
A Prefeitura assina ainda outras três matérias constantes na pauta. Duas delas tratam da concessão de áreas do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a empresas interessadas em se instalar no local. O terceiro projeto autoriza a transferência de propriedade de uma área localizada em Mirandópolis, doada à Prefeitura de Araçatuba em 1936, para a Prefeitura daquele município. A doação é necessária para regularizar a situação do imóvel, que, por algum lapso, não integrou o patrimônio de Mirandópolis quando o município foi emancipado.
Calçadas
Adiado por 12 sessões, retorna à pauta o projeto de lei, de autoria do vereador Nelson Marques Filho, o Nelsinho Bombeiro (PV), que obriga os proprietários de imóveis rurais localizados entre as áreas urbana e de expansão urbana do município a construírem calçadas nos trechos que margeiam vias públicas.
O vereador Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos), assina projeto de lei que autoriza a Prefeitura a realizar as cobranças dos tributos por meio de operações de crédito, débito ou Pix, ampliando as possibilidades de pagamento ao cidadão. Já o vereador Luís Boatto (MDB) apresenta projeto que declara de utilidade pública o Esporte Clube Futuro, entidade fundada em 2019 que visa à inclusão social de crianças e adolescentes por meio da prática esportiva.
Completa a pauta um projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Alceu Batista Júnior, o Dr. Alceu (PSDB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Academia Araçatubense de Letras pelos 30 anos de fundação, completados em novembro de 2022.
Serviço
Os trabalhos legislativos terão início às 19h e serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 da Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) e pelas redes sociais Youtube e Facebook.
