Os vereadores de Araçatuba (SP) discutem, nesta segunda-feira (11), o parecer contrário emitido pela Comissão Técnica Permanente de Justiça e Redação da Câmara ao projeto de lei que institui o Programa de Capacitação sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista) para professores das escolas da rede pública municipal. O projeto é item único na pauta da sessão.
A proposta do vereador Aparecido Saraiva (MDB) foi considerada ilegal pelos advogados da Câmara por vício de iniciativa, pois, conforme a Procuradoria Legislativa, somente o prefeito pode legislar sobre o assunto.
No entanto, Cido Saraiva apresentou recurso, que foi aprovado por maioria dos votos na sessão do dia 8 de abril, e o projeto começou a tramitar na Casa.
De acordo com o texto, o programa será realizado anualmente nas primeiras semanas do mês de abril, em referência ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Serão palestras e treinamentos com profissionais especializados no assunto como psicólogos, neurologistas, psiquiatras, terapeutas, pedagogos, pais e pessoas com certificados educacionais referentes ao transtorno.
Para o desenvolvimento do programa, o Executivo poderá realizar convênios e parcerias com entidades sociais envolvidas, como Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a AMA (Associação de Amigos do Autista).
Segundo Cido Saraiva, o objetivo do projeto é preparar as escolas para receber e incluir alunos com o TEA, por meio de programas de conscientização que deverão atingir profissionais da educação e a sociedade em geral, que desconhecem o transtorno e não sabem lidar com ele.
A sessão começa às 19h e será feita por videoconferência. A transmissão ao vivo dos trabalhos é feita pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto) e as redes sociais do Legislativo.
