Os vereadores de Araçatuba (SP) discutiram e aprovaram dois requerimentos de informações oficiais sobre o estacionamento rotativo na sessão desta segunda-feira (22). Os pedidos são assinados, respectivamente, pelos vereadores Arlindo Araújo (MDB) e Alceu Batista de Almeida Júnior, o Dr. Alceu (PSDB).
A cobrança da zona azul em horário integral – das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e a partir das 8h, aos sábados – mesmo com o comércio funcionando apenas quatro horas por dia – das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados – é o questionamento do vereador Arlindo Araújo. Ele quer saber quais as razões para essa cobrança e se ela também está ocorrendo na região da Santa Casa.
Já o vereador Dr. Alceu pergunta sobre a quantidade de avisos de cobrança de tarifa e multas por estacionamento irregular lavradas neste período de restrição do horário de funcionamento do comércio. “Várias pessoas me procuraram. Se existe a flexibilização, ela não pode existir em relação à cobrança da zona azul?”, indagou o parlamentar.
O assunto gerou debate em plenário. O vereador Aparecido Saraiva da Rocha, o Cido Saraiva (MDB) cobrou uma resposta da Arapark, empresa responsável pelo estacionamento rotativo no município. “Se a população só pode vir ao comércio das 14h às 18h, por que a Arapark está cobrando desde às 8h? Qual o critério? É preciso se adequar”, considerou o parlamentar.
Para o vereador Denilson Pichitelli (PSL), a cobrança da zona azul deveria ser suspensa nesse período. “A população não está vindo em massa para o Centro da cidade. Tem várias vagas sobrando”, ponderou.
O vereador Almir Fernandes Lima, o Dr. Almir (PSDB) lembrou de projeto, de sua autoria, rejeitado pela Casa, que acabava com a cobrança da zona azul no entorno da Santa Casa. “Entorno de Santa Casa, qualquer tipo de restrição é inconstitucional”, afirmou. A posição gerou um pequeno mal-estar entre os parlamentares.
Pandemia
Outros dois requerimentos de informações oficiais, de autoria do vereador Arlindo Araújo, relacionados à pandemia do novo coronavírus, foram aprovados.
Um dos documentos solicita o número de mortes causadas por SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) registradas pela Secretaria Municipal de Saúde neste ano. Arlindo Araújo quer saber ainda se a Prefeitura tem estatísticas que comprovem o aumento de casos de depressão e ansiedade desde o início da quarentena.
A vereadora Beatriz Nogueira (Rede) também apresentou requerimento de informações oficiais sobre a pandemia. Ela pergunta se é verdade que pacientes com sintomas de covid-19 não estariam cumprindo a quarentena imposta pela Secretaria Municipal de Saúde.
Essa informação foi dada, na semana passada, pela secretária Carmem Sílvia Guariente, durante live para divulgação dos dados da doença no município e publicada em reportagem do Hojemais Araçatuba.
“É importante que essa resposta venha por escrito, porque isso é crime. Se for verdade, a gente quer saber o que a Prefeitura está fazendo e como podemos ajudar”, alertou Beatriz. “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário precisam se unir e as pessoas precisam compreender, nem que seja por força de lei”, completou.
A vereadora Tieza Marques (PSDB) também se manifestou sobre o assunto. “Infelizmente, temos que apertar mesmo a fiscalização e todo mundo ajudar a fiscalizar, senão não vai ter jeito. As pessoas precisam cumprir as posturas mínimas de preservação da vida”, declarou.
A informação de desrespeito da quarentena por pessoas que apresentam sintomas da covid-19 foi reforçada pela secretária durante a sabatina ocorrida na mesma sessão, logo após o Grande Expediente. *As informações são da assessoria de imprensa