Os vereadores de Araçatuba (SP) se reúnem nesta segunda-feira (31), às 19h, para discutir e votar dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura.
O primeiro item da pauta denomina Mirna Margareth Pimentel a travessa conhecida como 25 de setembro, que fica entre as ruas Antônio Floriano Pétia e Kesayoshi Miyashita, no Jussara. Antiga moradora do bairro, a homenageada faleceu em fevereiro deste ano.
Em regime de urgência, a pedido do vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB), o plenário também deve apreciar um projeto que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 604.179,71 para ações de proteção da criança e do adolescente.
Os recursos serão empregados por meio de projetos selecionados pelo Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), às organizações do município.
O valor já estava previsto na lei orçamentária do município, mas apenas com a rubrica de despesas com custeio. Com o projeto, será criada a dotação orçamentária.
Mista
Devido à pandemia de covid-19, a reunião legislativa terá formato misto: os vereadores que preferirem poderão participar dos trabalhos por meio de aplicativo de videoconferência.
As sessões legislativas continuam suspensas ao público, que pode acompanhar os trabalhos pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net digital), pela TV Noroeste (canal 19.1 em sinal aberto) ou pelas redes sociais Youtube e Facebook.