Os vereadores de Araçatuba vão analisar na próxima sessão, na segunda-feira (10), proposta do Executivo que altera as regras do prêmio por produtividade concedido aos fiscais municipais.
Serão beneficiados os fiscais tributários, de posturas, sanitários, de obras particulares e ambiental. O prêmio será atribuído de acordo com pontos positivos e negativos que serão atrelados aos trabalhos dos profissionais.
Os critérios a serem avaliados são: desempenho individual, rigor técnico e conformidade processual no exercício de suas atribuições legais. Para concorrer ao prêmio o fiscal terá que atingir um mínimo de 350 pontos e não poderá passar 480 pontos.
Museu
Outro projeto de autoria do Executivo a ser apreciado na sessão de segunda é o pedido de abertura de crédito especial no valor de R$ 350 mil para reforma do Museu Histórico e Pedagógico Marechal Candido Rondon. (Leia mais aqui)
Tributo
Os parlamentares vão analisar ainda matéria assinada pelo vereador Arlindo Araújo (Cidadania) que propõe desconto de 5% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis que tenham sistema de captação e retenção de águas pluviais. O autor argumenta que a água da chuva pode ser usada para lavagem de áreas externas e de veículos gerando assim economia ao morador e menor impacto ao meio ambiente.
Cores
Depois de derrubar no plenário o parecer pela ilegalidade dado pelo setor jurídico da Casa, os parlamentares devem votar propositura do vereador Rivael Papinha (PSB) que proíbe que os administradores públicos utilizem cores partidárias em veículos, prédios e documentos oficiais.
Segurança Escolar
Também volta à análise do plenário, projeto de lei do vereador Denilson Pichitelli (PSL) que cria a chamada “Área de Segurança Escolar” em Araçatuba. A matéria apresenta diversas imposições ao município para que, segundo o texto, pais, alunos, professores e funcionários dos colégios não sejam expostos a situações de risco.
A Prefeitura ficaria incumbida, por exemplo, de coibir a distribuição ou exposição de escritos, desenhos, pinturas, estampas ou qualquer objeto que demonstre ato obsceno ou pornográfico.
Comissões
Por fim, o plenário voltará a discutir a redução do número de comissões da Casa de 11 para 7. As novas nomenclaturas serão Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Assuntos Econômicos; Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana e Rural; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Saúde e Direitos Humanos e Cidadania.
Em entrevista ao
Hojemais Araçatuba
, a presidente do Legislativo, vereadora Tieza (PSDB), já havia externado o desejo de modificar as comissões, pois, segundo ela, alguns vereadores acabam tendo que participar de mais de uma comissão o que pode comprometer os trabalhos.
