O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (26) uma nova norma técnica com requisitos mínimos de segurança para locais com piscinas, lagos, represas, córregos e rios .
A regulamentação já está em vigor e alcança estabelecimentos como clubes, parques aquáticos, balneários, hotéis, pousadas, escolas e condomínios . As regras abrangem tanto estruturas artificiais quanto áreas destinadas ao banho em ambientes naturais.
Piscinas terão novas exigências de segurança
Entre as principais medidas está a prevenção de afogamentos e acidentes por sucção em piscinas . A norma determina que os sistemas de filtragem e recirculação permaneçam desligados durante todo o período em que os banhistas utilizarem as piscinas.
Também passam a ser exigidos dispositivos automáticos de proteção contra aspiração, além de ralos de fundo com grades ou tampas antiturbilhão . As aberturas devem ter, no máximo, 10 milímetros e os dispositivos precisam ser fixados de maneira que só possam ser retirados com ferramentas.
Para piscinas cuja construção tenha início após a publicação da norma, serão necessários pelo menos dois ralos de fundo , instalados com distância mínima de 1,5 metro entre eles.
As áreas de circulação de piscinas coletivas também deverão ser protegidas por guarda-corpo de pelo menos 1,05 metro de altura , com estrutura que dificulte a escalada por crianças e sem vãos capazes de permitir a passagem de uma esfera de 15 centímetros de diâmetro.
O portão de acesso deverá ter pelo menos 1 metro de largura, abrir para o lado externo e contar com sistema de autotravamento.
No entorno das piscinas, será necessária uma faixa pavimentada e antiderrapante com largura mínima de 0,55 metro. Também deverá haver pelo menos uma boia salva-vidas circular Classe III , homologada pela Marinha do Brasil, para cada 500 m² de lâmina d'água.
Regras para rios, lagos, represas e balneários
A nova regulamentação também estabelece critérios específicos para balneários e pontos de banho em ambientes naturais de Mato Grosso do Sul.
As áreas autorizadas para banho em rios, lagos e represas deverão ser delimitadas por cabos flutuantes, boias ou balizas , de acordo com as características de cada local.
Em pontos com profundidade superior a 1,5 metro, deverão ser instaladas placas informando o desnível e os riscos. A norma também exige placas de alerta com fundo verde e letras brancas, visíveis a pelo menos 10 metros.
Nos locais com correntezas ou vegetação considerada perigosa, deverão ser colocadas placas de proibição com fundo vermelho, legíveis a uma distância de até 5 metros.
Também será obrigatória uma boia circular com retinida flutuante de pelo menos 15 metros a cada 500 m² de espelho d'água ou por área destinada ao banho.
Guarda-vidas terão dois níveis de habilitação
A norma também padroniza a atuação dos guarda-vidas em Mato Grosso do Sul, dividindo a formação em dois níveis.
O Nível I permite atuação exclusivamente em piscinas. Já o Nível II habilita o profissional para trabalhar tanto em piscinas quanto em ambientes naturais, como rios, lagos e represas, incluindo automaticamente a habilitação do nível anterior.
Em piscinas de uso coletivo, a regra geral estabelece um guarda-vidas para cada 1.250 m² de lâmina d'água . O número deverá ser reforçado quando houver barreiras visuais ou distância superior a 30 metros entre os tanques.
Nas piscinas de ondas, serão exigidos pelo menos dois guarda-vidas exclusivos , equipados com nadadeiras e rescue tube , um flutuador utilizado no salvamento.
Em ambientes naturais, a vigilância deverá abranger um percurso máximo de 250 metros dentro de um único campo visual permanente.
Nos atrativos turísticos de progressão, como flutuações e descidas de bote, guias ou condutores com formação comprovada em Nível II poderão exercer simultaneamente a função de guarda-vidas para grupos de até 15 pessoas.
Os postos de guarda-vidas deverão contar com cadeiras elevadas de observação e kit completo de atendimento pré-hospitalar , incluindo equipamentos de oxigenoterapia, prancha rígida com cintos e estabilizador de cabeça, colares cervicais nos tamanhos P, M e G e luvas cirúrgicas.
As empresas responsáveis pela formação dos guarda-vidas deverão realizar credenciamento anual junto ao Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul . Já os profissionais deverão renovar a formação a cada cinco anos.
Toboáguas e brinquedos aquáticos
A regulamentação também estabelece regras para toboáguas, tirolesas, trampolins e estruturas elevadas instaladas em balneários e parques aquáticos.
Esses equipamentos deverão passar por vistoria técnica anual , com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), como requisito para obtenção do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Estruturas com altura superior a 5 metros deverão contar continuamente com monitores maiores de 18 anos, devidamente identificados, para controlar o fluxo e o peso dos usuários.
Nos cursos d'água com correnteza onde houver brinquedos aquáticos, deverão ser instalados cabos de contenção atravessando o rio ou plataformas no sentido da vazante , com o objetivo de impedir que banhistas sejam levados pela correnteza.
As medidas de segurança, os postos de guarda-vidas e as sinalizações previstas pela nova norma deverão estar descritos expressamente nas plantas e memoriais do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) apresentado ao Corpo de Bombeiros.
