Durante o feriado da Semana Santa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atuará em regime de plantão, sem expediente regular nas unidades judiciais em todo o Estado.
O plantão teve início às 19h de quarta-feira (1º de abril) e segue até 7h do dia 6 de abril para o 2º grau de jurisdição e até 12h para o 1º grau, quando o atendimento normal será retomado.
A medida segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme a Resolução nº 71/2009, e também pelo Provimento nº 306/2014 do TJMS.
Atendimento apenas para casos urgentes
Durante o período, o atendimento será restrito a situações urgentes, ou seja, demandas que exigem providências imediatas e que tenham ocorrido no próprio período de plantão. Casos que poderiam ter sido protocolados em dias úteis não serão analisados.
Entre os atendimentos previstos estão:
- pedidos de habeas corpus
- mandados de segurança
- medidas protetivas da Lei Maria da Penha
- comunicação de prisão em flagrante
- pedidos de liberdade provisória
- solicitações de prisão preventiva ou temporária
- exames de corpo de delito
- ações cautelares, como busca e apreensão
- Também poderão ser avaliadas outras medidas urgentes nas áreas cível e criminal.
Equipes de prontidão
Para garantir o atendimento à população, equipes compostas por magistrados, analistas judiciários e oficiais de Justiça estarão de plantão na sede do Tribunal, no fórum da Capital e nas comarcas do interior.
Os contatos dos plantonistas podem ser consultados no portal do TJMS, na aba “Plantão”. No caso do segundo grau de jurisdição, é necessário que o advogado faça contato telefônico antes de protocolar o pedido.
Mais informações também estão disponíveis no perfil oficial do Tribunal nas redes sociais.
