(Foto: G. Dettmar/CNJ)
O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF),
Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça disponibilize, no prazo de 24 horas, os procedimentos relacionados ao caso Banco Master e à Operação Compliance Zero aos demais integrantes da Corte. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão determina o envio de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero (Inquérito 5.026), além do levantamento do sigilo dos documentos.
A única ressalva são diligências que estejam em andamento ou ainda serão realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.
PGR questionou divulgação parcial
O pedido da PGR ocorreu após a liberação parcial de documentos do caso pelo ministro André Mendonça. O órgão argumentou que a relação de documentos divulgados não contemplava uma parte significativa dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
Segundo a Procuradoria, a divulgação incompleta poderia passar uma “ideia equivocada” de transparência sobre o caso.
Com a decisão, Fachin determinou que Mendonça envie o material, em mídia própria, à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros do Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes também havia solicitado a Fachin o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero. Moraes questionou a existência de uma divulgação que considerou seletiva e pediu que os documentos fossem disponibilizados sem exceções, ressalvadas as situações previstas para preservar diligências.
O caso envolve investigações relacionadas ao Banco Master, conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero. Documentos do processo indicam que a investigação apura possíveis crimes financeiros e outros delitos relacionados ao conglomerado.
A decisão de Fachin ocorre em meio à discussão no STF sobre a extensão do sigilo dos autos e o acesso dos ministros aos procedimentos relacionados à investigação.
