Senado avança projeto que amplia estabilidade para gestantes com contratos temporários

O texto estabelece a estabilidade para gestantes contratadas por:

• contrato por prazo determinado;
• contrato de experiência;
• contrato de aprendizagem;
• contrato de safra;
• trabalho temporário em empresas urbanas, conforme a Lei nº 6.019/1974;
• contrato de trabalho intermitente.

A garantia também será válida caso a confirmação da gravidez ocorra durante o aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.

O substitutivo apresentado pela senadora Jussara Lima também amplia a proteção para o empregado adotante que tenha recebido guarda provisória para fins de adoção.

Para as trabalhadoras com contrato intermitente, o projeto prevê uma garantia de remuneração mensal, independentemente de convocação para trabalhar.

O valor deverá ser calculado com base na média dos meses anteriores à confirmação da gravidez. A proteção não será aplicada nos meses em que a trabalhadora estiver recebendo salário-maternidade.

A proposta também determina que a gestante continue recebendo a remuneração prevista mesmo que o contratante deixe de convocá-la para atividades.

Outro ponto previsto no texto é que o pedido de demissão feito pela gestante só terá validade quando houver assistência do sindicato profissional.

A proposta ainda precisa cumprir as próximas etapas de tramitação no Senado antes de eventual avanço para as demais fases do processo legislativo.