O Telegram removeu 18 grupos e canais identificados pelo Ministério da Saúde por comercializarem ilegalmente comprovantes e passaportes vacinais falsificados . A medida foi tomada depois de uma notificação encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU) . A plataforma também excluiu a conta de um usuário identificado durante a apuração.
Segundo as informações reunidas pelo Ministério da Saúde, os responsáveis pelos grupos não apenas ofereciam documentos falsificados , como também anunciavam a possibilidade de inserir registros adulterados nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) .
A notificação ao Telegram foi encaminhada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) , vinculada à AGU, com base em relatório elaborado pelo Ministério da Saúde.
O documento alerta que a comercialização de documentos vacinais falsos coloca em risco a integridade da política nacional de imunização e compromete a confiabilidade dos sistemas públicos de informações de saúde.
Fraudes podem prejudicar controle de doenças
De acordo com o relatório, pessoas não vacinadas que utilizam documentos fraudulentos podem prejudicar as estratégias de vigilância, bloqueio e controle de doenças imunopreveníveis .
Outro problema apontado é a possibilidade de os registros falsificados criarem uma percepção equivocada sobre os índices de cobertura vacinal . A fraude pode esconder a existência de áreas ou grupos com baixa vacinação, dificultando a identificação das populações mais vulneráveis.
Além de notificar o Telegram, a AGU encaminhou à Polícia Federal (PF) as evidências levantadas pelo Ministério da Saúde para a investigação de possíveis crimes.
AGU destaca responsabilidade das plataformas
Na notificação, a Advocacia-Geral da União argumentou que a venda e a circulação de comprovantes de vacinação falsificados podem violar direitos constitucionais ligados ao acesso à informação e à saúde.
A prática também pode contrariar dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, Código Penal e Marco Civil da Internet .
O documento menciona ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas diante de conteúdos ilícitos publicados por terceiros. A AGU também ressaltou os deveres das empresas de tecnologia no combate à circulação de conteúdos criminosos ou ilegais.
Conteúdo também violava regras do Telegram
A AGU apontou ainda que os grupos identificados pelo Ministério da Saúde contrariavam os próprios termos de uso do Telegram , que proíbem o compartilhamento de conteúdos ilegais e preveem medidas como retirada de publicações e banimento de contas.
A iniciativa faz parte das ações do Ministério da Saúde contra a desinformação e em defesa da integridade das informações relacionadas à vacinação no Brasil.
Ministério da Saúde, com informações da AGU.
