A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul ampliou a estratégia de execução do Programa Agora Tem Especialistas , voltado ao fortalecimento da atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (1º) e estabelece regras para inclusão de estabelecimentos de saúde no Plano de Ação Regional da Oferta de Cuidado Integral, o PAR/OCI.
A medida permite que unidades contempladas com recursos provenientes de emendas parlamentares ou parcelas únicas destinadas à Média e Alta Complexidade sejam incorporadas ao plano estadual, desde que atendam aos critérios técnicos exigidos. O objetivo é ampliar o acesso da população a consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e cirurgias especializadas.
Foco é reduzir espera por atendimento
Um dos principais pontos da resolução é a possibilidade de os gestores de saúde aplicarem ou remanejarem os recursos entre diferentes tipos de Oferta de Cuidado Integral (OCI) previstos pelo programa.
Segundo o documento, a utilização desses recursos deverá priorizar a redução da demanda reprimida, a diminuição do tempo de espera e o atendimento das necessidades epidemiológicas e assistenciais de cada região .
A resolução também autoriza a habilitação temporária dos estabelecimentos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), por meio do código 38.01, referente ao Programa Mais Acesso a Especialistas.
Atendimento regional também pode ser beneficiado
A política do Agora Tem Especialistas trabalha com organização regional da assistência, permitindo que municípios de referência ampliem a oferta de serviços de Média e Alta Complexidade.
O Programa Agora Tem Especialistas integra a Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde e busca ampliar, qualificar e regionalizar os serviços do SUS, reduzindo desigualdades no acesso aos atendimentos especializados.
