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Vereadores aprovam projetos estratégicos durante sessão ordinária

Sessão teve aprovação de projetos do Executivo, avanço de matérias legislativas e visita do comandante do Batalhão de Policiamento Rural de MS.

Redação - Hoojemais - Três Lagoas 
01/09/26 às 10h39
(Foto: Inicio da Sessão com a leitura do texto biblico - Imagem: cmtls)

A Câmara Municipal de Três Lagoas realizou a 28ª sessão ordinária de 2026, marcada pela aprovação de projetos considerados importantes para as políticas públicas do município. Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, duas propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, entre elas a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

O Projeto de Lei nº 135 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. Com a aprovação pelo Legislativo, a Prefeitura de Três Lagoas passa a contar com instrumentos necessários para o desenvolvimento e execução de políticas públicas destinadas à população idosa.

Também em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 136, que corrige erros materiais identificados na Lei Municipal nº 4.462, de 23 de junho de 2026. A legislação institui os princípios e diretrizes da Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável e promove a atualização do Plano Diretor de Três Lagoas.

Câmara recebe comandante do Batalhão de Policiamento Rural

A sessão também foi marcada pela visita do coronel Alcio de Almeida, comandante do Batalhão de Policiamento Militar Rural de Mato Grosso do Sul .

O presidente da Câmara, vereador Tonhão , fez a saudação ao comandante e destacou sua trajetória profissional dentro da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Durante sua manifestação, Tonhão lembrou que o coronel Alcio passou pela Polícia Militar Rodoviária Estadual , ainda em Campo Grande, e que, posteriormente, atuou em Três Lagoas, onde chegou a assumir o posto de subcomandante do 2º Batalhão de Polícia Militar .

O presidente da Casa também ressaltou a carreira ilibada construída pelo coronel Alcio na Polícia Militar e sua experiência ao longo dos anos dedicados à segurança pública de Mato Grosso do Sul.

Requerimentos e homenagens

A pauta da 28ª sessão ordinária contou ainda com a aprovação de requerimentos e apresentação de indicações pelos vereadores.

Também foram aprovados dois projetos de decreto legislativo relacionados à concessão de homenagens. Um deles prevê a entrega do Diploma de Mérito Legislativo “Visitação Veron da Motta – Tia Nega” à senhora Sonia Aparecida Prado Lima. O outro concede o “Diploma Médico Pelópidas Gouveia” .

Projetos avançam na Câmara

Outras propostas também tramitaram durante a sessão e tiveram pareceres aprovados.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 14 de agosto de 2026 , altera o § 8º e acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao artigo 58 da Lei nº 1.795, de 16 de julho de 2012, a Lei Orgânica do Município de Três Lagoas. A proposta busca adequar o dispositivo à legislação complementar federal e estabelecer prazos para o processo legislativo orçamentário. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi aprovado.

O Projeto de Lei nº 114, de 25 de junho de 2026 , que institui o Dia Municipal do(a) Comerciário(a) em Três Lagoas, também teve aprovado o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Já o Projeto de Lei nº 117, de 3 de julho de 2026 , propõe declarar a arara-canindé (Ara ararauna) como ave símbolo do turismo de Três Lagoas . A matéria também recebeu aprovação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Outro projeto que avançou foi o PL nº 121, de 29 de julho de 2026 , que institui o programa municipal “Adote um Ponto” . A iniciativa é destinada à adoção, instalação, manutenção, conservação e revitalização de pontos de ônibus no município de Três Lagoas. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi aprovado.

As matérias que permanecem em tramitação seguem agora as etapas previstas no processo legislativo da Câmara Municipal de Três Lagoas.

 

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