Mulheres que tiveram a saúde bucal prejudicada pela violência doméstica podem ter acesso a tratamento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) . O atendimento faz parte do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e é definido conforme a necessidade de cada paciente.
O tratamento pode incluir restaurações, tratamento de canal, extrações, próteses, implantes, aparelhos ortodônticos, enxertos gengivais e cirurgias , além de radiografias, tomografias e outros exames necessários.
A iniciativa ganha destaque durante o Agosto Lilás , mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, que em 2026 também marca os 20 anos da Lei Maria da Penha .
Como funciona o atendimento
O primeiro passo é procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência e solicitar uma avaliação com a equipe de Saúde Bucal. Caso sejam necessários procedimentos especializados, a paciente poderá ser encaminhada pela rede do Brasil Sorridente para Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) ou hospitais.
A situação de violência doméstica precisa ser comprovada, mas a regulamentação permite diferentes formas de comprovação. Boletim de ocorrência, decisão judicial ou laudo pericial não podem ser exigidos como condição para oferecer o atendimento odontológico.
Os procedimentos de reconstrução devem ser realizados prioritariamente em unidades públicas ou conveniadas ao SUS. Não há limite de idade para participar do programa.
Reconstrução vai além da saúde bucal
A proposta considera também os impactos físicos e emocionais provocados pela violência. A reconstrução dentária é definida como um cuidado voltado à reabilitação funcional e estética , com o objetivo de contribuir para a recuperação da dignidade, autoestima e qualidade de vida das mulheres.
O direito foi criado pela Lei nº 15.116/2025 e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 10.300/2026 , publicada pelo Ministério da Saúde. A medida vinculou o programa à Política Nacional de Saúde Bucal, o Brasil Sorridente , e à Rede de Atenção à Saúde. A regulamentação entrou em vigor em março de 2026.
Onde buscar ajuda
Mulheres que precisam de orientação sobre direitos e serviços podem procurar o Ligue 180 , que funciona gratuitamente 24 horas por dia, todos os dias. O atendimento também está disponível pelo WhatsApp (61) 9610-0180 , pelo e-mail central180@mulheres.gov.br e por videochamada em Libras.
Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190 .
