O Congresso Nacional deve concentrar as atenções nesta semana na análise de cinco propostas com impacto social, entre elas o fim da jornada de trabalho 6x1 e a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 , medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” .
As matérias estão incluídas no esforço concentrado de votações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes das eleições de outubro.
Proposta prevê mudanças na jornada 6x1
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho de seis dias trabalhados por um dia de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM) , apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores.
A estratégia é preservar o mesmo texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, caso avance no Senado, a proposta não precisaria retornar para uma nova análise dos deputados.
O que prevê a proposta
O texto estabelece mudanças na jornada de trabalho e prevê:
- Dois dias de repouso semanal remunerado , sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- O salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada;
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal passará das atuais 44 para 42 horas ;
- Um ano depois do encerramento desse primeiro período, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais .
Depois de uma eventual aprovação na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado. Para ser aprovada, deverá receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno .
Taxa das blusinhas pode ser encerrada
Também está entre os temas de maior repercussão a proposta de encerramento da chamada “taxa das blusinhas” , nome dado ao imposto de importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 .
A Medida Provisória começa a semana em análise na comissão mista formada por deputados e senadores. O colegiado tem reunião marcada para esta segunda-feira (31), às 16h .
A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF) , deve apresentar seu parecer, com expectativa de que a votação ocorra na própria comissão.
A medida provisória tem validade até 8 de setembro . Caso seja aprovada pela comissão mista, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Mototaxistas e entregadores também estão na pauta
Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votação da semana está prevista para esta segunda-feira (31), às 18h .
Além da discussão sobre a chamada “taxa das blusinhas”, os deputados devem analisar outras duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos .
Uma delas prevê a simplificação das regras para mototaxistas e profissionais de motofrete . A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam comprar motos e bicicletas elétricas .
Também estão entre os projetos que podem ser analisados pela Câmara a proposta de manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência , a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos .
Com informações da Agência Brasil.
