Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh. A medida, assinada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve beneficiar cerca de 205,8 mil famílias em Mato Grosso do Sul e 4,5 milhões em todo o país.
Além da isenção total, a nova regra também prevê desconto parcial para famílias que consomem entre 80 kWh e 100 kWh por mês, que pagarão apenas a diferença. Com isso, o programa pode alcançar até 720,5 mil famílias em Mato Grosso do Sul — o equivalente a aproximadamente 24,8% da população do Estado.
Quem tem direito à nova Tarifa Social?
Para receber o benefício, é necessário que o titular da conta de energia atenda a um dos seguintes critérios:
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Estar inscrito no CadÚnico e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
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Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência e receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
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Ter renda de até três salários mínimos, desde que um dos membros da família possua deficiência ou doença que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos.
Desconto automático
O desconto na tarifa será concedido automaticamente às famílias que atendem aos critérios, sem necessidade de solicitação direta à concessionária de energia. Para isso, é necessário apenas que os dados estejam atualizados no CadÚnico ou que o titular da conta seja beneficiário do BPC.
A medida tem como objetivo aliviar o impacto das despesas com energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade e contribuir para a preservação do direito básico ao acesso à energia.
*Com informações do CampoGrande News
