Passageiros que cometerem atos graves de indisciplina dentro de aviões poderão ficar até um ano impedidos de utilizar o transporte aéreo . As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entraram em vigor nesta segunda-feira (14) e estabelecem punições para comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de passageiros e tripulantes.
A Resolução nº 800 prevê diferentes níveis de gravidade. Entre as infrações consideradas graves estão agressões físicas contra passageiros ou funcionários, fumar dentro da aeronave, ameaçar integrantes da tripulação e fazer falsa comunicação sobre presença de bombas ou armas . Nesses casos, o contrato de transporte pode ser encerrado e o passageiro também fica sujeito a multa.
Já determinadas condutas classificadas como gravíssimas podem resultar na suspensão do direito de voar por seis ou 12 meses . Entre elas estão agressões físicas contra membros da tripulação, tentativa de acesso não autorizado à cabine de comando, manipulação de armas ou explosivos e tentativa ilegal de assumir o controle da aeronave.
Durante a suspensão, as companhias aéreas deverão adotar medidas para impedir que o passageiro compre passagens, realize check-in ou embarque. As empresas também compartilharão os dados dos viajantes incluídos na lista de suspensão. O passageiro terá direito à ampla defesa.
Além da proibição de voar, atos classificados como graves ou gravíssimos poderão resultar em multa com valor-base de R$ 17,5 mil , após processo administrativo conduzido pela Anac. Dependendo da ocorrência, o passageiro ainda poderá responder nas esferas civil e criminal.
A suspensão deve ser aplicada imediatamente ou em até cinco dias após a ocorrência. Segundo a Anac, a nova regulamentação busca reforçar a segurança e estabelecer procedimentos claros para lidar com passageiros indisciplinados no transporte aéreo brasileiro.
