Durante a campanha Outubro Rosa, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estimou 73.610 novos casos de câncer de mama no Brasil em 2025, a doença que mais atinge e mata mulheres no país. Além do impacto físico e emocional, o diagnóstico também pode afetar a vida profissional e financeira das pacientes. Por isso, a legislação previdenciária assegura benefícios específicos para quem está em tratamento.
Mulheres diagnosticadas com câncer de mama podem solicitar o auxílio-doença , oficialmente chamado de benefício por incapacidade temporária , quando ficam impossibilitadas de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Nesses casos, não há exigência de carência, bastando comprovar a qualidade de segurada (empregada, contribuinte individual ou facultativa) e apresentar laudos médicos que comprovem a incapacidade.
Quando o quadro é permanente e impede o retorno às atividades profissionais, a paciente pode requerer aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Esse benefício também dispensa carência e depende de perícia médica do INSS.
Já quem não contribui para o INSS pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) , desde que comprove vulnerabilidade social e deficiência causada pela doença. O auxílio é voltado a pessoas com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, podendo ser flexibilizado conforme os gastos com o tratamento.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135. É necessário apresentar CPF, documentos de contribuição e relatórios médicos. Caso o benefício seja negado, a paciente pode recorrer administrativamente ou por via judicial.
Além dos benefícios previdenciários, mulheres com câncer têm direito ao início do tratamento pelo SUS em até 60 dias após o diagnóstico, ao saque do FGTS e à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e salários. Essas medidas buscam garantir amparo e dignidade durante o enfrentamento da doença, permitindo que as pacientes se dediquem integralmente à recuperação.
Com informações de Agência Brasil.
