Pessoas que possuem processos judiciais envolvendo planos de saúde e desejam buscar um acordo têm até esta quinta-feira (29 de outubro) para solicitar uma audiência durante a Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar .
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , a mobilização será realizada entre os dias 9 e 13 de novembro e tem como objetivo facilitar a resolução consensual de conflitos que já estão em tramitação na primeira instância da Justiça.
Em Mato Grosso do Sul , o pedido para incluir o processo na programação pode ser feito por meio de um formulário disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) . O interessado precisa informar o número da ação e preencher os dados solicitados.
Após o encerramento do período para solicitação, os processos cadastrados serão incluídos na pauta pelos cartórios responsáveis pelas ações. As unidades também ficarão encarregadas de providenciar a intimação das partes, com as orientações necessárias para a participação nas audiências.
Audiências podem ser presenciais ou virtuais
As audiências da Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar poderão ocorrer presencialmente ou por videoconferência.
Os encontros serão conduzidos por conciliadores e mediadores , que terão a função de facilitar o diálogo entre as partes e verificar a possibilidade de um acordo.
Caso haja consenso, os termos definidos serão registrados no próprio processo e posteriormente homologados pelo juiz responsável pela ação .
Participação de empresas do setor
A Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar é promovida pelo CNJ com a participação de representantes do setor de saúde suplementar.
Entre as instituições participantes estão SulAmérica, Hapvida, Amil, Unimed, Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) .
No TJMS , a organização da iniciativa está sob responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) , coordenado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto .
A programação contará com a participação de todas as comarcas e unidades judiciárias de Mato Grosso do Sul .
