O governo federal anunciou o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias previstas no Orçamento de 2026 . A informação foi divulgada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento , por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas , documento encaminhado ao Congresso Nacional a cada dois meses para orientar a execução orçamentária.
Com a medida, o volume total de recursos bloqueados caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões . Os bloqueios são adotados para garantir o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal , que permite crescimento das despesas em até 2,5% acima da inflação neste ano.
De acordo com a equipe econômica, a liberação dos recursos foi possível principalmente após a revisão para baixo das estimativas de diversas despesas obrigatórias , abrindo espaço para ampliar os gastos discricionários do governo.
Entre as principais reduções nas despesas obrigatórias estão:
- Pessoal e encargos sociais: redução de R$ 4,2 bilhões ;
- Benefícios previdenciários: queda de R$ 3,2 bilhões ;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): redução de R$ 3,2 bilhões ;
- Demais despesas obrigatórias: diminuição de R$ 100 milhões .
Por outro lado, o relatório também atualizou para cima algumas despesas obrigatórias. Os gastos com saúde , classificados como despesas obrigatórias com controle de fluxo, tiveram acréscimo de R$ 3,4 bilhões , enquanto as despesas com abono salarial e seguro-desemprego , incluindo o benefício do defeso para pescadores, aumentaram em R$ 1,6 bilhão .
Superávit primário cresce
Pela terceira avaliação bimestral consecutiva, o governo não precisou realizar contingenciamento , mecanismo utilizado para bloquear temporariamente recursos com o objetivo de cumprir a meta de resultado primário — indicador que considera as receitas e despesas do governo antes do pagamento da dívida pública.
Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a projeção de superávit primário para 2026 passou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões .
O desempenho foi impulsionado pelo aumento de R$ 12,3 bilhões na estimativa de receitas líquidas. Ao mesmo tempo, a previsão das despesas primárias subiu R$ 4 bilhões , enquanto os gastos que podem ser descontados da meta fiscal tiveram redução de R$ 1,6 bilhão .
Ao incluir despesas que ficam fora da meta fiscal, como o pagamento de precatórios e parte dos gastos com saúde, educação e defesa , a previsão de déficit primário caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões .
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleça uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões , equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) , a equipe econômica trabalhou com o limite inferior de tolerância previsto pelo arcabouço fiscal, que admite resultado próximo de déficit zero.
Com a estimativa atual de superávit de R$ 10,8 bilhões , o governo concluiu que não há necessidade de promover novos contingenciamentos no Orçamento deste ano.
O detalhamento da distribuição dos R$ 5,7 bilhões desbloqueados será divulgado até o próximo dia 30 , por meio de decreto presidencial que definirá os limites de empenho, autorizações de gastos para os ministérios e demais órgãos federais.
Com Informações: Agência Brasil.
