O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas que exportam bens e serviços e estão incluídas nas medidas do Plano Brasil Soberano .
A autorização foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.397 , publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União .
Recursos serão administrados pelo Fundo de Garantia à Exportação
Conforme a medida, os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) , vinculado ao Ministério da Fazenda .
O Plano Brasil Soberano reúne medidas de apoio do governo brasileiro destinadas a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A abertura do crédito extraordinário busca viabilizar o financiamento previsto dentro desse conjunto de medidas de apoio ao setor exportador.
Crédito extraordinário
Por se tratar de um crédito extraordinário , a medida provisória tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal .
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União por meio da MP nº 1.397, de 20 de outubro de 2026.
